Prazos do marco para saneamento aprovado na Câmara alongam horizonte para mudanças no setor
Prazos do marco para saneamento aprovado na Câmara alongam horizonte para mudanças no setor
Reuters
12/12/2019
Por Isabel Versiani e Maria Carolina Marcello
BRAS?LIA (Reuters) - A decis?o da C?mara dos Deputados de abrir a possibilidade de os contratos das empresas p?blicas de saneamento estaduais serem renovados at? 2022, por mais 30 anos antes de o setor ser aberto ? concorr?ncia privada, criou preocupa??o entre especialistas do setor.
Para Igino Zuchhi, da organiza??o Infra2038, que re?ne especialistas em infraestrutura, a medida pode postergar em d?cadas o enfrentamento do problema da baixa cobertura de saneamento no pa?s.
'Colocaram um amortecedor para as companhias estaduais enorme, para o pa?s ? p?ssimo', afirmou Zucchi ? Reuters, acrescentando que o horizonte muito longo pode criar um cen?rio em que 'na pr?tica nada muda'.
Na quarta-feira, o plen?rio da C?mara aprovou o texto-base do novo marco do saneamento. O projeto, que seguir? ao Senado depois da vota??o de algumas emendas sugeridas por deputados, facilita a privatiza??o das empresas de saneamento e passa a exigir licita??o para a contrata??o desses servi?os, na linha do que j? tinha sido aprovado em projeto do Senado.
Em uma novidade, a vers?o final levada ? vota??o no plen?rio, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), determinou que os atuais contratos poder?o seguir em vigor at? mar?o de 2022, com a possibilidade de serem renovados nesse intervalo por um per?odo de at? 30 anos.
Em nota, a Confedera??o Nacional da Ind?stria disse que o marco ? um passo importante para a universaliza??o do servi?o de coleta e tratamento de esgoto no pa?s, mas manifestou contrariedade com os prazos estabelecidos.
'A novidade no texto aprovado de que os atuais contratos de programa poder?o at? 2022 ser renovados por mais 30 anos n?o colabora para a abertura do mercado', afirmou a entidade.
O deputado Zuliani afirmou que a posterga??o dos prazos foi um pedido dos governadores, que queriam um tempo para ajustar suas companhias, buscar parcerias com o setor privado e em alguns casos preparar as empresas para a privatiza??o.
'Por mim n?o teria, mas, no papel de relator, essa foi a forma como conseguimos viabilizar, atendendo a pedidos dos governadores para fazer uma transi??o das empresas sucateadas', afirmou Zuliani ? Reuters.
Ele ponderou que o texto aprovado determina que s? poder?o manter contratos de presta??o de servi?os com os munic?pios as empresas que mostrarem ter capacidade financeira para fazer os investimentos necess?rios para cumprir sue plano de metas, que ser? acompanhado por ?rg?os reguladores, tendo como par?metro normatiza??o da Ag?ncia Nacional de ?guas.
'Como a maioria das empresas deve mais do que seu patrim?nio, n?o v?o conseguir seus contratos', disse o deputado.
A tramita??o do marco foi alongada com a decis?o da C?mara de ignorar texto j? aprovado no Senado e votar um novo projeto. Com isso, a proposta ainda ter? que ser examinada pelos senadores e, em caso de mudan?a, retornar ? C?mara.
Para o s?cio da ?rea de infraestrutura do Veirano Advogados, Marcos Ludwig, ainda que n?o tenha sido considerado ?ideal? para o setor privado, o texto aprovado por ora organiza o setor e o torna mais receptivo a investimentos.
?A incerteza regulat?ria ? muito ruim para o investimento?, avaliou. ?A partir do momento em que voc? tem um marco definido, mesmo que ele n?o seja perfeito, ou ideal, ali, que aquele investidor gostaria, a seguran?a jur?dica que traz o t?rmino de um processo de revis?o (do marco), ela tende a atrair investimentos?, disse Ludwig ? Reuters, acrescentando que h? empresas que aguardam a conclus?o da atualiza??o do marco legal para sair do ?modo de espera?.
Na mesma linha, o advogado especialista em contrata??es p?blicas Murilo Jacoby Fernandes avalia que a possibilidade de prorroga??o dos contratos de programa ajuda a tornar o ambiente mais chamativo a investimentos, ? medida que tenta resolver a informalidade no setor.
?O que se tentou muito com essa nova pol?tica acabou ficando no meio termo?, disse. ?Ent?o eu estou saneando um problema para frente. O fato de eu prorrogar os contratos cria uma solidez um pouco maior na hora que o privado vai decidir se compra ou n?o.?
O advogado pondera, no entanto, que a iniciativa pode esbarrar em uma tend?ncia de acomoda??o dos munic?pios com a possibilidade de renova??o.
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