Projeto do Senado prevê auxílio a Estados e municípios de R$60 bi

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A minuta de projeto de aux?lio financeiro federal a Estados e munic?pios em discuss?o no Senado prev? um limite para essa ajuda de 60 bilh?es de reais, sendo 10 bilh?es de reais destinados para o enfrentamento do coronav?rus, e crit?rios mistos para a distribui??o dos recursos.

Apresentado nesta quinta-feira, parecer elaborado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), difere do texto produzido pela C?mara dos Deputados ao prever um teto e um leque de crit?rios mistos para a distribui??o dos recursos.

O substitutivo oferecido por Alcolumbre --que deve ir a voto no s?bado-- cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav?rus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, al?m de tratar da destina??o dos recursos, da suspens?o de pagamentos de d?vidas entre Estados, munic?pios e Uni?o, e da reestrutura??o de opera??es de cr?dito interno e externo junto a institui??es financeiras e institui??es multilaterais de cr?dito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronav?rus.

'Nesse cen?rio, o aux?lio da Uni?o ? fundamental. Afinal, ao contr?rio dos Estados e munic?pios, a Uni?o tem amplo acesso ao mercado de cr?dito', argumenta o presidente do Senado, no parecer.

'Entendemos que ? necess?rio impor um limite ao montante do aux?lio. Por mais que concordemos que a Covid-19 imp?s restri??es financeiras graves aos Estados e munic?pios, n?o podemos ignorar que as contas da Uni?o tamb?m sofreram impacto da pandemia', explicou o senador, que manteve conversas tanto com a equipe econ?mica, quanto com o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

Ao reconhecer que o momento exige dos entes uma amplia??o n?o planejada dos gastos para conter o avan?o e os efeitos da nova doen?a, ao mesmo tempo em que se registra queda de arrecada??o, Alcolumbre diz n?o concordar com as regras sugeridas pela C?mara para a reparti??o dos recursos.

Texto produzido pelos deputados estabelece um 'seguro-receita' em que a Uni?o compensaria os Estados e munic?pios pelas perdas na arrecada??o do ICMS e do ISS. Apelidado de bomba-fiscal pela equipe econ?mica, o projeto corria o risco de ser vetado, segundo alerta do Minist?rio da Economia.

'N?o concordamos com a queda do ICMS e do ISS como crit?rio de rateio porque, al?m de problemas operacionais e de fiscaliza??o, tende a favorecer demasiadamente os Estados e munic?pios mais ricos', diz Alcolumbre no relat?rio.

Munido de dados preliminares do Conselho Nacional de Pol?tica Fazend?ria, que apontam uma queda de arrecada??o de ICMS de mais de 30% em rela??o ao ano passado, o texto destina 10 bilh?es de reais para o sistema de sa?de e de assist?ncia social, e ainda 50 bilh?es de reais a serem repartidos pela metade entre Estados e munic?pios.

Dentre os 10 bi de reais, Estados e Distrito Federal ter?o direito a 7 bi, levando-se em conta a taxa de incid?ncia da Covid-19 e o tamanho da popula??o. Os 3 bi reservados aos munic?pios ser?o distribu?dos sob o crit?rio do tamanho da popula??o.

Metade dos 50 bi destinados aos Estados ser? repartida em 'fun??o de vari?veis como arrecada??o do ICMS, popula??o, cota-parte do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE) e valores recebidos a t?tulo contrapartida pelo n?o recebimento de tributos sobre bens e servi?os exportados'.

Os 25 bi dos munic?pios ser?o divididos levando-se em conta c?lculo semelhante ao dos Estados, segundo o parecer.

'Mais uma vez, a composi??o entre v?rios crit?rios teve o objetivo de atenuar as grandes perdas que os maiores Estados e munic?pios tiveram, mas tamb?m o de garantir que o recurso chegue at? o menor dos munic?pios, amenizando o sofrimento de cada brasileira e cada brasileiro deste nosso imenso e desigual pa?s', argumenta o senador.