Recomendação de comitê da ONU sobre Lula nas eleições é 'precipitada' e 'inexequível', diz MPF
Recomendação de comitê da ONU sobre Lula nas eleições é 'precipitada' e 'inexequível', diz MPF
Redação
20/08/2018
Atualizada em 20/08/2018
Por Ricardo Brito
BRAS?LIA (Reuters) - A recomenda??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garanta ao ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva (PT) o exerc?cio de todos os direitos pol?ticos mesmo que na pris?o, inclusive a possibilidade de disputar as elei??es de 2018, foi tomada de 'certa forma precipitada' e 'se torna inexequ?vel', afirmou parecer da Procuradoria Regional da Rep?blica da 4? Regi?o (PRR-4), encaminhado ? Justi?a nesta segunda-feira e obtido pela Reuters.
A manifesta??o do procurador regional da Rep?blica Maur?cio Gotardo Gerum foi apresentada em recurso feito pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) ap?s a Justi?a de primeira inst?ncia ter impedido a participa??o do ex-presidente --preso cumprindo pena desde abril-- do debate com os presidenci?veis promovido pela RedeTV! na sexta-feira.
O integrante do Minist?rio P?blico Federal sustentou que a solicita??o da ONU contraria 'frontalmente' a legisla??o brasileira que disciplina as condi??es de elegibilidade e considera que esse fato 'parece n?o ter sido considerado' pelos relatores do comit?. Ele disse n?o ser cr?vel que o comit? intervenha 'deliberadamente' no direito brasileiro.
Para o procurador regional, a aus?ncia de qualquer men??o ? Lei da Ficha Limpa na recomenda??o sobre Lula, tomada sem ouvir previamente o Estado brasileiro, permite concluir que a recomenda??o se deu diante de uma 'premissa equivocada' de que a restri??o da candidatura de Lula decorre da execu??o provis?ria da pena de pris?o a que foi condenado.
'No entanto, n?o ? porque o agravante est? preso que ele n?o pode concorrer ? Presid?ncia, mas porque possui uma condena??o criminal confirmada em segundo grau', destacou o parecer, referindo-se ? condena??o, pelo TRF-4, do ex-presidente no processo do tr?plex do Guaruj? (SP) por corrup??o e lavagem de dinheiro, que o torna ficha-suja.
Para ele, no caso de Lula, est? 'clara' a inelegibilidade e a decis?o que vai analisar o registro ser? 'meramente declarat?ria'.
O parecer disse que a situa??o da ONU decorre do fato de que 'talvez' os relatores do caso n?o tenham tido a clareza do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, 'talvez' porque a liminar foi concedida sem ouvir a outra parte, no caso, o Estado brasileiro.
'Assim, porque de certa forma precipitada, a solicita??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU se torna inexequ?vel. Nem esta corte nem o ju?zo de execu??o det?m compet?ncia eleitoral para atribuir o status de candidato ao agravante', afirmou Maur?cio Gotardo Gerum.
PRESO DIFERENCIADO
Para o procurador regional, o ex-presidente pode ter 'acesso apropriado ? m?dia e a membros de seu partido pol?tico', mas ressalvou que essa quest?o s? faz sentido no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhe?a Lula como candidato a presidente.
O integrante do MPF afirmou que n?o h? o que acrescentar ? decis?o da Justi?a Federal de primeira inst?ncia que barrou a participa??o de Lula do debate e aproveitou a manifesta??o para tecer cr?ticas ao comportamento do ex-presidente, a quem disse que 'se considera um preso diferenciado'.
'O que pretende o agravante (Lula) ? se distanciar do regime prisional a que qualquer detento deve se submeter. ? de certa forma ir?nico que neste agravo, ao contr?rio dos incidentes anteriores que se fundavam essencialmente na pr?-campanha como argumento para a concess?o de entrevistas, o agravante, que na sua vida pol?tica sempre procurou levantar a bandeira da igualdade social, enfatize sua condi??o de ex-presidente para obter benef?cios muito particulares, sem qualquer previs?o legal', afirmou.
'? n?tido que se considera um preso diferenciado, com direitos que v?o muito al?m ?queles normalmente outorgados aos detentos em geral, embora sustente exatamente o contr?rio, como se fosse normal a todos os presos a concess?o indiscriminada de entrevistas jornal?sticas', completou.
Redação

