Reforma da Previdência avança na comissão especial, mas ainda carece de acordos

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A reforma da Previd?ncia cumpriu mais uma etapa na comiss?o especial que a discute, com a leitura nesta ter?a-feira da complementa??o de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas ainda restam arestas a serem aparadas para facilitar a vota??o da proposta.

A leitura do adendo nesta ter?a abre o caminho para que a proposta possa ter a sua vota??o iniciada, mas ainda n?o h? defini??o sobre o calend?rio. O presidente da comiss?o, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reuni?o de coordenadores de bancada para as 11h da quarta-feira, justamente para definir os pr?ximos passos da tramita??o da proposta no colegiado.

O voto complementar apresentado nesta ter?a deixa fora do texto as regras para servidores de Estados e munic?pios.

Um dos temas mais pol?micos da proposta, a extens?o das novas regras aos entes federativos interessa aos Executivos locais, aflitos em equilibrar suas contas, mas melindra os deputados federais, que temem perda de popularidade em suas bases caso apoiem a iniciativa, de olho nas elei??es municipais do ano que vem.

Ap?s a leitura da complementa??o do parecer na comiss?o especial nesta ter?a-feira, Moreira disse trabalhar pela cria??o das condi??es para que os Estados e munic?pios possam ser inclu?dos na proposta durante a vota??o da reforma no plen?rio da C?mara, que poderia ocorrer por meio de uma emenda aglutinativa ou ainda em uma vota??o de um destaque.

O relator aproveitou para cobrar que governadores consigam mobilizar deputados para que votem a favor da reforma.

?Estamos criando todas as condi??es para que possam ser inclu?dos em plen?rio?, disse.

Outro fator que ainda carece de negocia??o diz respeito a demanda de integrantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ligada ?s pol?cias. Parlamentares desse grupo advogam por flexibiliza??es nas regra previstas para a categoria, mas o relator j? sinalizou n?o ver necessidade em fazer concess?es.

?N?o quero criar expectativas?, disse o relator a jornalistas ap?s o fim da reuni?o da comiss?o nesta ter?a, acrescentando que defender? o texto que apresentou ao colegiado.

?Estou aberto ao di?logo. Agora, nada mais leg?timo do que as coisas irem a vota??o?, argumentou.

J? o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a busca de um acordo intermedi?rio para alterar as regras de aposentadoria para policiais federais, desde que o acerto n?o tenha impacto significativo na economia a ser gerada pela reforma.

Segundo Maia, at? a manh? de quarta-feira deve ser discutida uma sa?da para a Pol?cia Federal e a Pol?cia Rodovi?ria Federal. O deputado, ali?s, considera que mesmo no caso da extens?o a Estados e mun?cpios possa ser acrescentada ao texto antes de sua vota??o na comiss?o especial, embora considere essa hip?tese mais dif?cil.

?A gente est? tentando construir um caminho. Ainda n?o encontramos, ainda temos at? a comiss?o amanh?, que ? mais dif?cil, e o plen?rio na pr?xima semana, se tudo der certo?, disse o presidente da C?mara a jornalistas sobre a inclus?o dos entes federativos.

A busca de um acordo sobre a proposta envolve a tentativa de promover uma vota??o mais tranquila na comiss?o. Segundo Maia, j? havia a disposi??o de partidos da Maioria, favor?veis ? reforma, de n?o apresentarem destaques para vota??es separadas de emendas que poderiam alterar o texto.

Restava saber se o PSL apresentaria, mas nota da lideran?a do partido divulgada na noite desta ter?a afirma que a bancada mant?m o fechamento de quest?o e que n?o apresentar? destaque ? proposta na comiss?o.

Ainda assim, o total de destaques apresentados ? comiss?o j? ultrapassa uma centena. De acordo com Ramos, s?o 109 --24 de bancada e mais 85 individuais. Os destaques individuais podem ser votados em bloco, mas ? necess?rio um acordo de procedimento para lidar com os de bancada.

Segundo o presidente da comiss?o, a assessoria parlamentar ainda deve analisar esses pedidos para redirecion?-los, j? que boa parte deles foi editada com base no texto anterior do relator, antes do complemento de voto.

E embora a complementa??o de voto tenha sido apresentada, as negocia??es sobre a reforma ainda n?o foram encerradas. Exemplo disso ? a reuni?o que deve ocorrer na manh? de quarta-feira, na resid?ncia oficial da Presid?ncia da C?mara, com representantes de centrais sindicais.

IMPACTO FISCAL

O impacto fiscal estimado em dez anos ficou em 1,071 trilh?o de reais, inclu?dos recursos da Contribui??o Social sobre o Lucro L?quido (CSLL), com as altera??es feitas por Moreira, segundo sua assessoria.

Mais tarde, o pr?prio deputado disse a jornalistas que era melhor aguardar os c?lculos da equipe econ?mica sobre o impacto fiscal, mas garantiu que ele continua na casa do 1 trilh?o de reais, desejado pelo governo.

Composto por seis p?ginas, o complemento de voto tamb?m retira ?refer?ncia indevida ?s bolsas de valores? no trecho que trata de al?quotas da CSLL e a transfer?ncia de 28% da arrecada??o do PIS/Pasep ao BNDES.

Por outro lado, Moreira colocou no texto da PEC os crit?rios de acesso ao Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC), para, segundo ele, evitar a judicializa??o dessa quest?o.