Reforma da Previdência de Bolsonaro endurece assistência social e prevê maiores alíquotas de contribuição

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - A proposta de reforma da Previd?ncia do governo Jair Bolsonaro apresentada nesta quarta-feira prev? forte endurecimento na concess?o de benef?cios assistenciais e aumento na al?quota de contribui??o previdenci?ria por diferentes faixas salariais, de olho numa economia de 1,072 trilh?o de reais em dez anos.

A reforma, principal investida do governo na ?rea econ?mica, tamb?m aperta as condi??es para a concess?o de pens?es e equaliza a idade m?nima de aposentadoria no servi?o p?blico e privado.

Para o Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com defici?ncia, a Proposta de Emenda ? Constitui??o estabelece que ele s? continuar? sendo de 1 sal?rio m?nimo para deficientes e para idosos em condi??o de miserabilidade a partir dos 65 anos.

Para os demais, a renda mensal evoluir? ao longo das idades: a partir dos 60 anos, o benef?cio ser? de 400 reais, subindo a 1 sal?rio m?nimo aos 70 anos.

Na PEC, o governo tamb?m ir? limitar o abono salarial a quem ganha at? 1 sal?rio m?nimo, ante regra atual de 2 sal?rios m?nimos. O abono consiste no pagamento de um sal?rio m?nimo a cada ano ao trabalhador, para suplementa??o de renda segundo crit?rios legalmente estabelecidos.

Em rela??o ?s al?quotas de contribui??o, a PEC prev? que quem ganha mais pagar? mais. No Regime Geral de Previd?ncia Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, as al?quotas ir?o variar de 7,5 a 11,68 por cento sobre o sal?rio e ser?o calculadas sobre cada faixa de sal?rio. Hoje, as al?quotas s?o de 8 a 11 por cento, calculadas sobre todo o sal?rio.

No Regime Pr?prio de Previd?ncia Social (RPPS), dos servidores p?blicos, as al?quotas ir?o partir de 7,5 por cento, para os que ganham at? 1 sal?rio m?nimo, e poder?o ultrapassar 16,79 por cento para os que ganham mais de 39 mil reais por m?s.

Atualmente, a cobran?a ? de 11 por cento at? o teto do RGPS, e de 11 por cento sobre todo o vencimento para os servidores que entraram at? 2013 sem ades?o ao fundo de previd?ncia privada.

A proposta reiterou as idades m?nimas j? divulgadas na semana passada, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo m?nimo de contribui??o ser? de 20 anos. Para os servidores, 25 anos.

Em rela??o ao valor da aposentadoria, o benef?cio ser? de 60 por cento da m?dia de todas as contribui??es ao longo da vida, corrigido pela infla??o, com 20 anos de contribui??o. A partir da?, o benef?cio subir? 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribui??o. Com isso, o valor m?ximo a que o trabalhador tem direito ser? atingido com 40 anos de contribui??o.

O governo, contudo, abriu espa?o para condi??es diferenciadas a algumas categorias. Os segurados rurais cumprir?o idade m?nima de 60 anos, valendo para ambos os g?neros, com contribui??o m?nima de 20 anos. A mesma idade m?nima ser? aplicada para professores, mas com tempo m?nimo de contribui??o de 30 anos.

Ser?o tr?s regras de transi??o para aposentadoria por tempo de contribui??o no RGPS e o contribuinte poder? optar pela forma mais vantajosa. Para o RPPS, a transi??o seguir? apenas um modelo.

Segundo a PEC, todas as regras de benef?cio para o RPPS v?o valer para Estados, munic?pios e distrito federal, com o governo destacando que as mudan?as de al?quotas demandam sinal verde de assembleias estaduais e c?maras municipais.

Para os militares, um projeto ? parte ser? enviado para o Congresso, mas a equipe econ?mica j? calculou que o texto em elabora??o promover? uma economia de 92,3 bilh?es de reais em 10 anos.

APERTO NO AC?MULO DE BENEF?CIOS

A PEC para Previd?ncia de Bolsonaro tamb?m ir? limitar a pens?o por morte a 60 por cento do benef?cio, acrescido de 10 por cento por dependente adicional. Hoje a reposi??o ? integral no RGPS, respeitando o teto. No RPPS, a pens?o ? de 100 por cento at? o teto do RGPS, acrescida de 70 por cento da parcela que supera o teto do RGPS.

Num al?vio para os empregadores, a PEC estabelece a retirada da obrigatoriedade prevista de pagamento de rescis?o contratual, de multa de 40 por cento do FGTS, quando o empregado j? se encontrar aposentado pela Previd?ncia Social. Nesse sentido, tamb?m elimina a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados j? aposentados pela Previd?ncia Social.

A apresenta??o da reforma tamb?m menciona o sistema de capitaliza??o como alternativa ao sistema atual, com garantia de sal?rio m?nimo mediante fundo solid?rio, e uma 'possibilidade de camada nocional, com maior prote??o ao trabalhador e menor custo de transi??o'.

IMPORT?NCIA

A reforma da Previd?ncia ? considerada fundamental para recolocar as contas p?blicas em ordem e para garantir a sustentabilidade do teto de gastos.

Por isso, a mudan?a nas regras de acesso ? aposentadoria ? vista como a principal iniciativa na ?rea econ?mica do governo de Bolsonaro, sendo que seu sucesso no Congresso dever? ser determinante para melhorar a confian?a dos agentes econ?micos sobre o Brasil, potencialmente impulsionando investimentos e o crescimento da atividade.

A apresenta??o do texto, contudo, ? apenas o primeiro passo no que promete ser um longo caminho. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) precisa do apoio de tr?s quintos dos deputados e senadores, em vota??o em dois turnos em cada Casa do Congresso. Antes de ir a plen?rio, ela deve ainda ser aprovada em comiss?es --duas na C?mara e uma no Senado.

Sem altera??es no sistema, a Previd?ncia deve seguir abocanhando uma parcela cada vez maior do Or?amento federal, diminuindo o espa?o para a realiza??o de outras despesas importantes.

S? neste ano, o rombo da Previd?ncia deve chegar a 305,6 bilh?es de reais. As despesas previdenci?rias devem superar as receitas em 218 bilh?es de reais no Regime Geral de Previd?ncia Social (RGPS), dos trabalhadores privados. Para os servidores p?blicos, incluindo civis e militares, o buraco previdenci?rio foi estimado no or?amento em 87,5 bilh?es de reais.

(Com reportagem adicional de Ricardo Brito)