Senado aprova auxílio a Estados e municípios e projeto vai à sanção presidencial

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de aux?lio a Estados e munic?pios, que segue ? san??o presidencial, que prev? o repasse de 60 bilh?es de reais aos entes federativos.

Senadores rejeitaram algumas das mudan?as promovidas pela C?mara dos Deputados na v?spera e restringiram a lista de categorias que n?o ser?o abrangidas pelo congelamento de sal?rios, contrapartida exigida pelo Minist?rio da Economia quando negociou a proposta.

Pol?mico, o projeto evidenciou rusgas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inicialmente, a C?mara produziu um texto que previa a compensa??o pelas perdas de arrecada??o de ICMS e ISS a Estados e munic?pios por parte da Uni?o, um 'seguro-receita'. Para a equipe econ?mica, no entanto, tratava-se de uma bomba fiscal.

Amea?ando vetar a proposta caso fosse aprovado desse jeito pelo Senado, o governo articulou para modific?-la na Casa. O texto da C?mara foi colocado em segundo plano e o relator do tema no Senado, o pr?prio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), produziu um subsitutivo, com um limite de repasses diretos --os 60 bilh?es de reais -- e a contrapartida do congelamento de sal?rios.

O texto de Alcolumbre cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav?rus e altera??es na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tamb?m trata da suspens?o de pagamentos de d?vidas entre Estados, munic?pios e Uni?o, e da reestrutura??o de opera??es de cr?dito interno e externo junto a institui??es financeiras e institui??es multilaterais de cr?dito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronav?rus.

Com um impacto inicialmente estimado em aproximadamente 120 bilh?es de reais, na pasta de Guedes chegou a se calcular que o projeto reescrito por Alcolumbre proporcionaria economia de 130 bilh?es de reais, sendo a contrapartida para a libera??o, pela Uni?o, dos 60 bilh?es de reais a governadores e prefeitos.

N?o agradou, no entanto, emenda sugerida pelo pr?prio l?der do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), durante a vota??o na C?mara, na ter?a-feira, que ampliou o rol de categorias que n?o ser?o atingidas pelo congelamento de sal?rios por 18 meses.

Na avalia??o de fontes da equipe econ?mica, a mudan?a promovida pelos deputados cortou em mais 50 bilh?es de reais a economia potencial com o congelamento de sal?rios de servidores, num afrouxamento considerado inaceit?vel por Guedes.

Em coletiva nesta quarta, Maia afirmou seria bom o governo ter uma posi??o ?nica sobre os projetos em vota??o, ap?s aparente desencontro entre as posi??es da equipe econ?mica e do Planalto.

Pelo Twitter, o l?der do governo afirmou que a emenda contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e que 'partes das exce??es j? vieram do Senado e foram complementadas com a anu?ncia do Paulo Guedes, como a inclus?o dos policiais da Uni?o', admitindo, no entanto, que algumas categorias foram inclu?das 'sem o voto do governo'.

No Senado, novas categorias isentas do congelamento foram mantidas no texto, caso de trabalhadores da ?rea socioeducativa, da assist?ncia social e da limpeza urbana, al?m de servidores das carreiras periciais. Senadores rejeitaram, no entanto, a inclus?o, por exemplo, de policiais legislativos.

Tamb?m rejeitaram nesta quarta-feira outra altera??o dos deputados, para retomar, como crit?rio de distribui??o de recursos exclusivos para a sa?de e a assist?ncia social, a 'taxa de incid?ncia' de COvid-19. Deputados consideravam que a ado??o da regra gerava distor??o, mas ela foi retomada pelos senadores nesta quarta.

'? necess?rio esclarecer, em primeiro lugar, que o crit?rio da taxa de incid?ncia n?o foi escolhido ao acaso', diz Alcolumbre, no relat?rio aprovado pelo Senado.

'Ao contr?rio, ? consagrado na literatura epidemiol?gica e utilizado em todos os relat?rios do Minist?rio da Sa?de, atualizado em tempo real e de maneira transparente e clara.'

O texto de aux?lio a Estados e munic?pios prev?, dentre os 60 bilh?es de reais em quatro parcelas, que 10 bilh?es ser?o destinados ? sa?de e assist?ncia social para o combate ? crise.

Dos 50 bilh?es de reais, os Estados ter?o direito a 30 bilh?es de reais, a serem aplicados segundo um mix de crit?rios, como a participa??o no ICMS, o n?mero da popula??o e regras do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE).

Os 20 bilh?es de reais destinados a munic?pios ter?o como guia crit?rios populacionais. O Distrito Federal ter? aux?lio equivalente ? sua conta de participa??o no FPM, estimado em 155 milh?es.