Senado aprova PEC que muda tramitação de MPs e medida vai a promulgação
Senado aprova PEC que muda tramitação de MPs e medida vai a promulgação
Redação
12/06/2019
(Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda ? Constitui??o que altera os prazos de tramita??o das medidas provis?rias e a PEC segue agora ? promulga??o.
Por se tratar de uma mudan?a na Constitui??o, n?o cabe veto ou san??o da medida, que ? promulgada pelo Congresso e inclu?da no texto constitucional.
De acordo com o texto aprovado, as comiss?es mistas criadas para analisarem MPs ter?o 40 dias para apreciarem as propostas e produzirem um parecer. Se isso n?o ocorrer dentro deste prazo, a MP seguir? ? C?mara sem um parecer.
A partir da?, os deputados ter?o mais 40 dias para votarem a MP antes que ela perca validade. Mas se a medida for aprovada na C?mara nesse per?odo, ser? aberto prazo de 30 dias para os senadores e, caso ele seja descumprido, a MP tamb?m caduca.
Por outro lado, se o Senado aprovar o texto que veio da C?mara com altera??es, haver? novo prazo de 10 dias para os deputados analisarem as mudan?as.
A PEC tamb?m pro?be a inclus?o nas MPs de assuntos estranhos ao tema original da MP, os chamados jabutis.
Atualmente, as medidas provis?rias t?m validade de 120 dias para serem analisadas pelo Congresso e perdem validade se as duas Casas n?o a aprovarem neste per?odo.
A vota??o da PEC, que j? passou pela C?mara dos Deputados, ? uma reivindica??o dos senadores que reclamam que as MPs chegam ? Casa em cima da data de validade vindas da C?mara, o que impossibilita os senadores de proporem mudan?as no texto.
(Por Eduardo Sim?es, em S?o Paulo)
Redação

