Senado aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário
Senado aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário
Redação
21/11/2018
S?O PAULO (Reuters) - O plen?rio do Senado aprovou na noite de ter?a-feira o texto-base do projeto de lei que regula direitos e deveres nos casos de rompimento de contratos de compra de im?veis, o chamado 'distrato', uma antiga demanda da ind?stria de constru??o.
Segundo a Ag?ncia Senado, a vota??o foi interrompida ap?s a aprova??o do texto-base e deve ser retomada nesta quarta-feira, com a an?lise de emendas aprovadas no in?cio do m?s pela Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE). [nL2N1XI1OF]
O texto prev? que 50 por cento do valor pago pelo comprador seja retido pela construtora se o im?vel estiver dentro do regime conhecido como patrim?nio de afeta??o, no qual ? criada uma empresa para tocar o projeto com patrim?nio separado da construtora. Em outros casos, a penalidade ser? de 25 por cento.
Senadores favor?veis argumentam que o projeto atualiza as regras de venda de im?veis residenciais no pa?s, dando seguran?a jur?dica ?s construtoras e aos consumidores na hora da negocia??o.
Por outro lado, h? parlamentares que consideraram o texto mais favor?vel ?s empresas, sendo necess?rio mais equil?brio, uma vez que permite que construtoras atrasem por at? seis meses, sem qualquer ?nus, a entrega dos im?veis aos compradores, enquanto podem reter at? metade do valor pago pelo consumidor caso ele desista da aquisi??o, segundo a ag?ncia.
Al?m disso, o comprador que desistir do neg?cio poder? reaver o valor pago somente ap?s 180 dias do distrato ou, se houver patrim?nio de afeta??o, ap?s 30 dias da obten??o do ?habite-se? da constru??o.
(Por Alberto Alerigi Jr.)
Redação

