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STF decide sobre venda de ativos da Petrobras e do governo na próxima semana

STF decide sobre venda de ativos da Petrobras e do governo na próxima semana

Redação

30/05/2019

Placeholder - loading - Plenário do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado
Plenário do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Atualizada em  30/05/2019

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Apesar da press?o do governo e da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a pr?xima semana a decis?o sobre se a venda do controle acion?rio de empresas p?blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi?rias ou controladas precisa de pr?vio aval do Congresso Nacional e licita??o p?blica.

Havia expectativa de que esse tema, que envolve liminar que suspendeu a venda j? efetivada da Transportadora Associada de G?s, da Petrobras, por 8,6 bilh?es de d?lares, pudesse ser votado nesta quinta-feira.

Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, informou no in?cio da sess?o que haveria apenas a sustenta??o oral de interessados no processo, e que a vota??o sobre o assunto s? ocorreria na sess?o da corte marcada para a pr?xima quarta-feira.

Na sess?o desta quinta, os ministros ouviram apenas o relat?rio do ministro Ricardo Lewandowski --uma esp?cie de resumo do caso feito at? o momento pelo relator--, as sustenta??es orais de dois interessados e os representantes da Advocacia-Geral da Uni?o e da Procuradoria-Geral da Rep?blica.

A principal discuss?o vai se dar sobre se os ministros do STF v?o manter ou derrubar liminar concedida no ano passado por Lewandowski que condicionou opera??o de aliena??o de controle acion?rio a um aval do Congresso e passar por licita??o p?blica.

Foi com base nesses dois requisitos que o ministro Edson Fachin suspendeu, na semana passada, a venda da TAG, neg?cio que havia sido fechado por 8,6 bilh?es de d?lares por um grupo liderado pela francesa Engie.

O julgamento do processo relatado por Fachin n?o foi chamado para ser julgado pelo presidente do STF, respons?vel por pautar as a??es em plen?rio. Contudo, a decis?o que o Supremo ter? nos processos relatados por Lewandowski ter? impacto direto na venda do controle da TAG pela Petrobras.

ENORME INSEGURAN?A

Ap?s a suspens?o do julgamento, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a estatal iria receber um aporte na sexta-feira de 34 bilh?es de reais n?o fosse a liminar concedida na semana passada por Fachin que suspendera a opera??o com a TAG.

'Iria (entrar um aporte na sexta-feira), j? transformado em reais seriam 34 bilh?es com a mudan?a no c?mbio', disse Castello Branco.

Segundo o presidente da estatal, os recursos da opera??o --se entrassem-- seriam destinados a dois fins: parte para pagamento d?vidas e parte para investimento na explora??o e produ??o de petr?leo.

Ele chegou a avaliar que, de maneira geral, a n?o concretiza??o do plano de desinvestimentos 'limita significativamente a explora??o dessa riqueza natural em prol da sociedade brasileira'.

Castello Branco afirmou que as liminares trazem 'enorme inseguran?a' n?o s? para a Petrobras, mas para os investimentos no Brasil. '? uma quest?o que est? em jogo n?o s? a Petrobras, o Brasil e a economia brasileira', frisou.

O presidente da estatal avaliou que gostaria de ter um desfecho do caso nesta quinta --o julgamento ficou para a pr?xima quarta-feira.

Mas ele disse estar confiante na racionalidade e no senso de justi?a do Supremo. 'Acho que eles tomar?o decis?o mais correta para o Brasil', disse.

Representantes do governo e da Petrobras t?m se mobilizado nos ?ltimos dias para tentar reverter as liminares dadas pelo Supremo, uma vez que uma decis?o desfavor?vel poderia colocar em xeque o plano de privatiza??es do gest?o Jair Bolsonaro, al?m da pol?tica de desinvestimentos da estatal petrol?fera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua d?vida l?quida de 372,2 bilh?es de reais.

Em sustenta??o oral, o ministro da AGU, Andr? Luiz Mendon?a, defendeu os procedimentos adotados pela Petrobras na opera??o de venda do controle acion?rio da TAG. Ele questionou o fato de que a Petrobras tem mais de uma centena de empresas, entre controladas e subsidi?rias, e que a imensa maioria delas n?o foi criada por lei espec?fica. Para ele, tamb?m n?o haveria a necessidade de ocorrer licita??o para a venda da unidade de gasodutos da estatal.

'O dilema ?: agiram com improbidade administrativa e crime aqueles que criaram essas empresas?', perguntou, para emendar. 'Eu n?o posso ter um rigor maior do que eu tive para o ato de cria??o.'

Em contraponto, o advogado Cl?udio Pereira Souza Neto, que representa o PCdoB, autor de uma das a??es que obtiveram liminar de Lewandowski, defendeu em sustenta??o oral a necessidade de se fazer uma licita??o p?blica para esse tipo de opera??o.

'N?o h? sentido se exigir um procedimento mais rigoroso para a aquisi??o de quentinhas de pres?dio do que para a aliena??o de ativos de 34 bilh?es de reais', disse ele, defendendo que um neg?cio desse porte precisaria sim de uma licita??o.

O processo de venda da TAG, diz a Petrobras, foi feito de acordo com a metodologia do Tribunal de Contas da Uni?o e foi altamente competitivo.

Redação

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