STF julgará o mais rápido possível questionamentos da lei do frete, diz Fux

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) dever? julgar em plen?rio o mais r?pido poss?vel os questionamentos de associa??es do agroneg?cio e da ind?stria sobre a nova lei do frete, disse o ministro Luiz Fux nesta segunda-feira, ap?s uma audi?ncia com as partes interessadas.

Fux, que havia determinado anteriormente a suspens?o de todas as a??es questionando a constitucionalidade da lei, disse que agora o STF ter? mais elementos para decidir sobre o tema.

Segundo o ministro, o STF pode julgar procedente, improcedente ou parcialmente procedente os questionamentos ? lei do frete.

'H? a possibilidade de uma decis?o no meio termo... H? uma obriga??o do Judici?rio de acolher o que recebe e dar uma resposta', declarou ele a jornalistas ap?s a audi?ncia.

Associa??es contratantes de servi?os de transporte consideram a lei inconstitucional por ferir o direito de livre negocia??o do frete rodovi?rio.

Fux destacou que deixar? as a??es suspensas at? o julgamento do caso pelo STF.

A lei que institui tabela do pre?o m?nimo do frete foi sancionada pelo presidente Michel Temer no in?cio de agosto.

Nesta segunda-feira, mais duas leis do pacote de medidas para encerrar a greve dos caminhoneiros foram sancionadas pelo presidente Temer.

A primeira envolve a isen??o de ped?gio sobre eixo suspenso de caminh?es em todas as rodovias do pa?s, inclusive as sob concess?o estadual. O texto permite que o valor do ped?gio seja elevado para os outros usu?rios das rodovias 'a fim de compensar a isen??o', caso n?o exista outra forma de reequilibrar contratos de concess?o.

A segunda lei determina que Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate um m?nimo de 30 por cento dos servi?os de transporte de gr?os com cooperativas e associa??es de transportadores aut?nomos.

SEM INTERVEN??O

Durante a audi?ncia no STF nesta segunda-feira, houve uma s?rie de exposi??es entre defensores e contr?rios ao fim do tabelamento.

O professor da Funda??o Getulio Vargas Armando Castelar Pinheiro defendeu o fim da medida e destacou que n?o h? falhas do mercado que justifiquem a interven??o do setor p?blico.

Segundo ele, o piso para fretes elevar? custo anual das empresas em 53 bilh?es de reais, ou 0,8 por cento do PIB.

Integrantes da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) cobraram a revoga??o o quanto antes do tabelamento. Eles afirmaram que a medida trouxe inseguran?a para a cadeia produtiva e pode levar ao aumento da infla??o e o aumento no desemprego.

'Fazemos um apelo a essa Casa que n?o espere o pr?ximo governante, as elei??es, a pr?xima semana (para decidir)', disse o superintendente t?cnico da CNA, Bruno Lucchi.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, disse que esse tipo de tabelamento, al?m de gerar preju?zos para a sociedade como um todo, pode gerar perdas para os consumidores. Ele avaliou a tabela como uma esp?cie de 'carteliza??o'.

Representantes do governo defenderam o tabelamento.

Para a ministra-chefe da Advocacia Geral da Uni?o, Grace Mendon?a, o mercado do frete j? padecia de distor??es, e a greve dos caminhoneiros acabou por impor a a??o do poder p?blico para minimizar seus danos.

'Essa legisla??o vem trazer um pre?o m?nimo do custo por aquela opera??o, estabelecido ao menos no contexto totalmente compat?vel com a Constitui??o', disse Grace, ao citar que o tabelamento permitiu valorizar socialmente o trabalho, melhorar dignidade humana e reduzir as desigualdades sociais.

O ministro do Transportes, Valter Casemiro, foi na mesma linha. 'O governo entende que essa medida veio para resolver o problema que estava tendo de pre?o abaixo de custo no transporte, principalmente do caminhoneiro aut?nomo', disse.

O presidente da Confedera??o Nacional dos Transportadores Aut?nomos (CNTA), Diumar Bueno, tamb?m defendeu o tabelamento. Disse que o caminhoneiro n?o tem poder para negociar o frete diretamente e citou uma s?rie de dados para sustentar que os pre?os de produtos agr?colas ca?ram ap?s a ado??o da medida.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Aut?nomos de Carga de Iju? (Sinditac-Iju?), Carlos Alberto Litti Dahmer, defendeu a manuten??o da tabela do frete. Disse que 'inconstitucional ? a fome, n?o dar garantia de sobreviv?ncia aos seus'. Foi o ?nico aplaudido no encontro.

Na r?pida entrevista coletiva que deu ap?s audi?ncia, Fux negou que tenha havido uma maior quantidade de expositores contr?rios ? manuten??o do tabelamento. Disse que essa ? a terceira audi?ncia que promove sobre o assunto e destacou ainda que deu at? um prazo maior de fala aos debatedores favor?veis ao pre?o m?nimo do frete.

No in?cio da audi?ncia p?blica, Fux disse que o tribunal tem como miss?o garantir a governabilidade do pa?s e que o juiz tem de ter humildade para saber que algumas mat?rias escapam o seu conhecimento, da? a necessidade de se ouvir especialistas no assunto.

(Por Ricardo Brito)