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STF poderá definir regras para privatizações, com impacto para governo Bolsonaro

STF poderá definir regras para privatizações, com impacto para governo Bolsonaro

Redação

13/03/2019

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Atualizada em  13/03/2019

Por Ricardo Brito e Brad Haynes

BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) poder? definir regras para privatiza??es, exigindo mais transpar?ncia nos processos, com impacto em uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro para ajudar no ajuste fiscal e na redu??o da m?quina p?blica, disse uma fonte.

Essa pessoa, que pediu para n?o ser identificada, tem conhecimento direto do processo no STF que vai decidir se ? ou n?o necess?ria uma pr?via autoriza??o do Congresso em processos de venda de a??es de empresas p?blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi?rias ou controladas.

Em junho do ano passado, o ministro do STF Ricardo Lewandowski tinha concedido liminar a pedido de duas entidades que contestavam a chamada Lei das Estatais, de 2016, com a exig?ncia de que esse tipo de processo de aliena??o do controle acion?rio tem de passar primeiro pelo Congresso.

Lewandowski tamb?m destacou que a dispensa de licita??o desse tipo de processo s? pode ser aplicada ? venda de a??es que n?o importem a perda de controle acion?rio de empresas p?blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi?rias ou controladas.

Desde ent?o, a corte j? audi?ncias p?blicas com a presen?a de 40 especialistas, contando tamb?m com representantes da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econ?mica Federal, para instruir o processo.

O julgamento que pode confirmar ou derrubar a liminar de Lewandowski dever? discutir, al?m da quest?o da necessidade de autoriza??o pr?via do Congresso, uma s?rie de pontos sobre processo de venda de ativos do governo ou de empresas ligadas a ele, disse uma fonte envolvida diretamente no caso.

Um dos pontos a ser debatido ? se todo processo de aliena??o tem de passar por licita??o. Segundo a fonte, a inten??o ? determinar que todo o processo seja transparente ? luz da Constitui??o para evitar eventuais favorecimentos. O Supremo tamb?m deve avaliar, segundo exemplificou a fonte, se subsidi?rias que foram criadas por uma determinada estatal por uma lei gen?rica v?o precisar ou n?o tamb?m de uma lei aprovada por parlamentares em caso de venda dessa fatia de ativos.

Essas defini??es do julgamento, que ainda n?o tem prazo para ocorrer, podem ter impacto em eventuais venda de ativos da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa.

Nesta quarta, a Petrobras apresentou um pedido ao STF para participar formalmente desse processo e defendeu o direito da companhia petrol?fera de continuar a alienar seus ativos sem tal autoriza??o, conforme documento obtido pela Reuters nesta quarta-feira.

A companhia alega que j? tem autoriza??o legal para, por delibera??o dos seus pr?prios ?rg?os, tanto constituir subsidi?rias e formar participa??es em outras sociedades como para desfaz?-las, extinguindo tais subsidi?rias ou promovendo reorganiza??es societ?rias, inclusive resultantes da aliena??o dessas participa??es.

Redação

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