STF suspende resolução da ANS que encarecia custos de planos de saúde
STF suspende resolução da ANS que encarecia custos de planos de saúde
Redação
16/07/2018
Atualizada em 16/07/2018
Por Ricardo Brito
BRAS?LIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C?rmen L?cia, suspendeu na manh? desta segunda-feira uma resolu??o da Ag?ncia Nacional de Sa?de Suplementar (ANS) que definiu, no fim de junho, um teto de 40 por cento do valor de procedimentos de sa?de que pode ser imposto aos clientes de planos de sa?de.
C?rmen L?cia atendeu a liminar em a??o movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questionava a edi??o da norma, para quem iria aumentar os custos aos usu?rios dos planos de sa?de.
A resolu??o suspensa por decis?o do STF tamb?m isentava a incid?ncia de coparticipa??o e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doen?as cr?nicas, incluindo tratamentos de c?ncer e hemodi?lise.
Em sua decis?o, a presidente do STF citou que a fixa??o de novos e mais elevados percentuais de contribui??o atualmente convive com as crescentes d?vidas quanto aos limites das novas obriga??es devidas pelos contratantes das modalidades de coparticipa??o ou de franquia. Ela tamb?m destacou que a mudan?a empreendida pela resolu??o deveria ter passado pelo Congresso.
A edi??o de norma administrativa que inaugura situa??o de constrangimento a direito social fundamental, como ? o caso da sa?de, n?o apenas pode vir a limitar esse direito, mas tamb?m instala situa??o da seguran?a e da confian?a no direito e do direito, o que tem contribu?do para a instabilidade das rela??es sociais brasileiras e, mais ainda, tem minado a confian?a dos cidad?os nas institui??es p?blicas , disse a ministra.
A norma suspensa tamb?m permitia que operadoras de planos de sa?de ofere?am descontos, b?nus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons h?bitos de sa?de.
Com a medida, a reguladora supre lacunas existentes na legisla??o, garantindo maior previsibilidade, clareza e seguran?a jur?dica aos consumidores , informou a ANS na ocasi?o.
Redação

