TCU rejeita suspensão de leniência da Odebrecht com AGU e CGU

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) decidiram nesta quarta-feira rejeitar pedido, apresentado pela ?rea t?cnica da corte de contas, para suspender os efeitos do acordo de leni?ncia rec?m firmado entre a Odebrecht e a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) e o Minist?rio da Transpar?ncia e Controladoria-Geral da Uni?o (CGU).

A Odebrecht se comprometeu a fazer uma repara??o, no valor de 2,77 bilh?es de reais. A cobran?a, por desvios de recursos da Uni?o e de empresas estatais federais, no entanto, ser? paga em parcelas anuais, ao longo de 22 anos -ao final, a proje??o ? que chegue a 6,8 bilh?es de reais.

O pedido para suspender cautelarmante o processo de leni?ncia havia sido apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do TCU, a ?rea t?cnica respons?vel por analisar o caso. Essa ?rea questionava o fato de o TCU n?o ter tido acesso antecipado aos termos do acordo firmado.

A secretaria queria suspender os efeitos da leni?ncia e dar 15 dias para analisar os termos do acordo. Pretendia, por exemplo, ter acesso ? f?rmula de c?lculo da repara??o da empreiteira ao confessar crimes cometidos na opera??o Lava Jato e em outras circunst?ncias.

Reservadamente, antes do julgamento, ministros do TCU e auditores da corte de contas ficaram com a percep??o de que a AGU e a CGU atropelaram um acerto costurado nas ?ltimas semanas com a c?pula e a ?rea t?cnica de ambos os ?rg?os para que o TCU acompanhasse em ?tempo real? as leni?ncias, disse uma fonte. Ou seja, para que houvesse a livre troca de informa??es entre os ?rg?os envolvidos.

Todos os ministros acompanharam em plen?rio o voto do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, que se manifestou contra o pedido da ?rea t?cnica e defendeu a validade da leni?ncia firmada. O relator revelou que, logo ap?s o acordo assinado, os termos da leni?ncia foram apresentados ao TCU pela AGU e CGU.

Os ministros da AGU, Grace Mendon?a, e da CGU, Wagner Ros?rio, anunciaram na segunda-feira, em entrevista coletiva, a assinatura do acordo. Antes do julgamento desta quarta, as duas autoridades fizeram um p?riplo por gabinetes do TCU a fim de evitar o travamento do acordo.

Segundo Costa, n?o haveria motivo para suspender de forma cautelar os efeitos da leni?ncia para avaliar o caso, conforme requerido anteriormente pela ?rea t?cnica.

Eu n?o vejo, nesse momento, como danosa essa atua??o at? agora. Eu entendo que ? muito mais proveitoso dar prosseguimento normal do processo (de leni?ncia) , disse o relator.

Um dos que acompanharam o relator, o ministro Jos? M?cio Monteiro disse que n?o quer que o TCU seja acusado de atrapalhar a sociedade com a eventual suspens?o cautelar da leni?ncia da Odebrecht.

Acho que o TCU cumpriu o seu papel e acho que, com o envio do processo (ao TCU ap?s o acordo firmado), vai cumprir o seu papel , disse M?cio Monteiro.

O ministro Augusto Shermann foi na mesma linha. N?o h? uma dissintonia incontorn?vel entre os tr?s ?rg?os , disse, ao destacar que todos eles est?o atuando no sentido de preservar o interesse p?blico nos acordos de leni?ncia.

O ministro Andr? Luis de Carvalho destacou que a compet?ncia do TCU est? preservada. Ele citou o fato de que, pelos termos do acordo, o tribunal poder? sim pedir repara??es complementares ? empreiteira caso n?o concorde com a leni?ncia.

PUNI??O

Em entrevista coletiva, o relator deu ainda mais um motivo para a assinatura do acordo sem que o TCU tivesse obtido acesso antecipado. Ele afirmou que a Justi?a Federal havia dado prazo at? o fim dessa semana para a assinatura da leni?ncia, sob pena de a empresa ser alvo de bloqueio de bens.

Costa praticamente descartou uma eventual puni??o aos dois ministros de Estado por n?o terem repassado os termos do acordo, de maneira antecipada, ao TCU.

N?o posso garantir que vai abrir ou n?o (processo contra os ministros), mas a minha impress?o ? que n?o. N?o h? motivos para abrir esse processo para ?rg?os que est?o colaborando , completou.