Temer sanciona lei que institui tabela de fretes, mas veta anistia a multas por greve

S?O PAULO/BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores m?nimos de fretes rodovi?rios praticados no Brasil, mas vetou o artigo da lei que concedia anistia ?s multas aplicadas em decorr?nca da paralisa??o dos caminhoneiros no fim de maio, de acordo com publica??o no Di?rio Oficial da Uni?o desta quinta-feira.

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo ap?s a greve dos caminhoneiros, que afetou diversos setores da economia nacional e provocou desabastecimento pa?s afora.

'A Pol?tica Nacional de Pisos M?nimos do Transporte Rodovi?rio de Cargas tem a finalidade de promover condi??es m?nimas para a realiza??o de fretes no territ?rio nacional, de forma a proporcionar adequada retribui??o ao servi?o prestado', traz o texto no Di?rio Oficial.

A lei institu?da ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Ag?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 'com prioriza??o dos custos referentes ao ?leo diesel e aos ped?gios', e venda acordos em paralelo ? tabela.

Os pisos m?nimos de fretes ser?o publicados at? 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscila??o no pre?o do ?leo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em rela??o ao pre?o considerado na planilha de c?lculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos m?nimos dever? ser publicada pela ANTT, diz o texto.

'O processo de fixa??o dos pisos m?nimos dever? ser t?cnico, ter ampla publicidade e contar com a participa??o dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores aut?nomos de cargas', destaca a publica??o.

Ao justificar o veto ? anistia das multas, o governo afirma que tomou essa decis?o por ver 'inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p?blico'.

'A aplica??o das multas e san??es previstas no C?digo de Tr?nsito Brasileiro foram impostas por decis?o judicial cautelar em tutela provis?ria e em fun??o do poder de pol?cia do Estado'.

A lei do frete tem gerado cr?ticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reuni?o foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.

O ministro Fux j? intermediou algumas reuni?es entre representantes dos caminhoneiros e dos setores que transportam suas mercadorias por meio das estradas, como a ind?stria e o agroneg?cio, mas at? agora n?o houve acordo.

O setor produtivo tem dito que prefere uma tabela de refer?ncia a uma que tenha car?ter obrigat?rio.

Confira a ?ntegra do texto no Di?rio Oficial da Uni?o: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018&totalArquivos=81.

(Por Jos? Roberto Gomes e Leonardo Goy)