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Temer veta obrigação de distribuidoras revelarem política de preços de combustíveis

Temer veta obrigação de distribuidoras revelarem política de preços de combustíveis

Redação

05/10/2018

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Atualizada em  05/10/2018

S?O PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer vetou parcialmente o Projeto de Lei de Convers?o que disp?e sobre a concess?o de subven??o ? comercializa??o de ?leo de diesel no pa?s, retirando obriga??o de as distribuidoras fornecerem informa??es sobre suas pol?ticas de forma??o de pre?os, segundo despacho no Di?rio Oficial da Uni?o.

O chamado PLC n? 23 deriva da Medida Provis?ria n? 838/18, assinada ap?s os protestos de caminhoneiros, que instituiu a subven??o ao ?leo diesel, com o objetivo de permitir maior controle sobre os pre?os do combust?vel nas refinarias pelo menos at? 31 de dezembro, quando o programa dever? ser extinto.

Ao decidir pelos vetos, Temer alegou 'inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p?blico'.

Um dos pontos vetados por Temer estabeleceria a obrigatoriedade de as distribuidoras fornecerem informa??es sobre suas pol?ticas de forma??o de pre?os. O outro refere-se ? divulga??o, pela reguladora Ag?ncia Nacional do Petr?leo, G?s Natural e Biocombust?veis (ANP), de an?lise relativa a essas pol?ticas.

O pedido para os vetos partiu do Minist?rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest?o.

'Os dispositivos incorrem em inconstitucionalidade... n?o se mostrando adequados quanto aos crit?rios de necessidade e de proporcionalidade em sentido estrito. Ademais, podem se configurar tamb?m contr?rios ao interesse p?blico, na medida em que diminuir?o a atratividade do mercado para os atuais e novos agentes, com consequente diminui??o de competitividade no setor', destacou o minist?rio ao justificar os vetos.

Conforme o despacho, os vetos presidenciais ser?o levados ? aprecia??o do Congresso Nacional.

Confira a ?ntegra do despacho na p?gina do Di?rio Oficial da Uni?o: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2018&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=171

(Por Jos? Roberto Gomes)

Redação

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