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Terceira denúncia contra Temer não terá efeito prático sobre mandato do presidente

Terceira denúncia contra Temer não terá efeito prático sobre mandato do presidente

Redação

20/12/2018

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BRAS?LIA (Reuters) - A terceira den?ncia contra o presidente Michel Temer apresentada na quarta-feira pela procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, n?o ter? efeitos pr?ticos sobre o mandato do emedebista, j? que o Congresso encerra suas atividades nesta semana e o ritual exigido para o avan?o do processo toma mais tempo do que os 12 dias que restam ao denunciado ? frente do Executivo.

Na pr?pria quarta-feira o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou a possibilidade de a den?ncia contra o presidente da Rep?blica ser votada pelos deputados.

?Aqui o plen?rio acaba na quinta-feira com uma sess?o de acordos internacionais. S? o tr?mite de uma den?ncia, tem que passar na CCJ, um prazo de cinco sess?es, me parece invi?vel que se possa votar algo nesse momento?, disse Maia a jornalistas. ?Aqui ? praticamente imposs?vel votar.?

Raquel Dodge denunciou Temer e outras cinco pessoas por corrup??o e lavagem de dinheiro no chamado inqu?rito dos portos.

A den?ncia ? resultado de uma investiga??o instaurada para apurar irregularidades na edi??o de decreto, em maio de 2017, que beneficiou empresas do setor portu?rio, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no porto de Santos, de acordo com comunicado da PGR.[nL1N1YO21X]

Como a terceira den?ncia contra Temer refere-se a um crime comum --e n?o de responsabilidade, que poderia gerar todo um processo de impeachment como o ocorrido com a ex-presidente Dilma Rousseff-- cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) cuidar do caso. Antes, no entanto, a C?mara dos Deputados precisa autorizar o tribunal a levar o processo adiante.

Essa autoriza??o obedece um rito com prazos bem definidos de tramita??o, algo imposs?vel de se executar antes do final do mandato de Temer, j? que o Congresso encerra suas atividades nesta sexta, ap?s ter conclu?do a vota??o do Or?amento de 2019 na noite da quarta-feira.

Pelas regras, ao chegar na C?mara, a den?ncia contra um presidente da Rep?blica ? encaminhada ? Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da Casa ap?s a notifica??o do acusado.

Na CCJ, ? conferido um prazo m?ximo de dez sess?es para a manifesta??o da defesa. Depois, ? aberto um novo prazo, de cinco sess?es, para que o relator do caso na CCJ apresente um parecer --que pode ser pelo arquivamento, ou pelo acolhimento da den?ncia.

Esse parecer precisa ser votado pela comiss?o, e ent?o segue ao plen?rio. Uma vez recebido pela Mesa Diretora da C?mara, o parecer da CCJ dever? ser inclu?do na ordem do dia da sess?o seguinte. A autoriza??o para o STF julgar a acusa??o precisa ser dada por 342 dos 513 deputados.

A C?mara chegou a ter uma sess?o nesta quinta-feira, esvaziada. O Senado encerrou seus trabalhos na quarta-feira. ?O Congresso entra em recesso na sexta-feira e s? retoma as atividades em fevereiro, quando ocorrem sess?es preparat?rias para a posse de novos deputados e elei??o das Mesas Diretoras das duas Casas.

Temer conseguiu evitar que a C?mara autorizasse o Supremo a julgar duas den?ncias contra ele no ano passado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Redação

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