Toffoli atende pedido de defesa de Flávio Bolsonaro e suspende investigações com dados do Coaf

Por Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Jos? Dias Toffoli, suspendeu nesta ter?a-feira todos os processos que tramitam no pa?s e que tenham por base o compartilhamento de informa??es da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Minist?rio P?blico sem autoriza??o judicial.

A decis?o de Toffoli beneficia diretamente o senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ), que tem inqu?ritos baseados em informa??es levantadas pelos ?rg?os de controle.

A decis?o do presidente do Supremo, a qual a Reuters teve acesso, atendeu um pedido da defesa do senador, que acusa o MP de ter criado um 'atalho' ao usar as informa??es levantadas pelo Coaf para abrir a investiga??o sem ter autoriza??o judicial.

Em sua decis?o, o presidente do STF alega que sem uma decis?o do plen?rio da corte sobre a quest?o da necessidade de autoriza??o judicial, todos os processos que tenham por base dados obtidos pelos ?rg?os de controle sem intermedia??o do Judici?rio podem vir a ser considerados nulos posteriormente.

'Portanto, a depender do que se decidir no paradigma da

controv?rsia, o risco de persecu??es penais fundadas no compartilhamento de dados banc?rios e fiscais dos ?rg?os administrativos de fiscaliza??o e controle com o Minist?rio P?blico, sem o adequado balizamento dos limites de informa??es transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa ?s matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados', escreveu o ministro.

A sess?o que tratar? do tema est? marcada para 21 de novembro deste ano.

Toffoli argumenta que essa possibilidade o levou a 'suspender o processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no territ?rio nacional e versem sobre o assunto discutido nestes autos'.

O presidente do STF diz ainda que o Minist?rio P?blico vem promovendo procedimentos de investiga??o criminal (PIC), sem supervis?o judicial', o que seria 'temer?rio do ponto de vista das garantias constitucionais' e que seria 'prudente' suspender que assistem a qualquer procedimento que tramita no pa?s para evitar 'eventual usurpa??o de compet?ncia do Poder Judici?rio.'

A quest?o da compet?ncia dos ?rg?os de controle surgiu depois do vazamento de informa??es fiscais do ministro do STF Gilmar Mendes e familiares, quando se suspeitou que os auditores estariam tomando a iniciativa de investigar contribuintes, o que estaria fora da sua ?rea de atua??o.

A decis?o de Toffoli foi alvo de cr?ticas do coordenador da for?a-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, procurador da Rep?blica Eduardo El Hage, que a classificou de um 'retrocesso sem tamanho'.

'A decis?o monocr?tica do presidente do STF suspender? praticamente todas as investiga??es de lavagem de dinheiro no Brasil', disse o procurador.

'O que ? pior, ao exigir decis?o judicial para utiliza??o dos relat?rios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate ? lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o j? combalido grau de congestionamento do Judici?rio brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plen?rio o mais breve poss?vel.'

Fl?vio est? sendo investigado pelo Minist?rio P?blico Estadual do Rio de Janeiro por suspeita de pr?tica de peculato, lavagem de dinheiro e organiza??o criminosa por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio.

A defesa alega que o MP s? pediu a quebra de sigilo banc?rio e fiscal do senador quando j? tinha em m?os dados levantados pelo Coaf.

O ?rg?o fez um levantamento de opera??es suspeitas de pol?ticos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e enviou ao MP no ano passado.

'A decis?o de hoje do STF ? apenas cumprimento da lei. Se faz justi?a e determina que o sigilo banc?rio de todo e qualquer cidad?o brasileiro s? seja quebrado com autoriza??o do Poder Judici?rio', disse o advogado Frederick Wassef, que representa Fl?vio.

'Sem sombra de d?vida ele (Fl?vio) foi v?tima de in?meras irregularidades, ilegalidades, um trabalho direcionado e uma literal persegui??o', acrescentou.

Ao ser questionado sobre o caso, o presidente Jair Bolsonaro disse n?o ter ainda tomado conhecimento da decis?o.

'N?o estou sabendo ainda e quem fala sobre decis?o de ministros s?o os advogados', disse.

(Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)