Toffoli rejeita ativismo do STF e defende reduzir 'constitucionalização'

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Ao completar um ano ? frente do Supremo Tribunal Federal, o presidente Dias Toffoli quer ajudar a diminuir o que chama de judicializa??o da sociedade e, de quebra, tirar da corte a pecha de 'ativismo judicial', colocada por cr?ticos, o que envolveria retirar da Constitui??o o excesso de detalhes que faz com que quase qualquer tema possa ser questionado no STF.

Toffoli, entretanto, disse que n?o ? o caso de se fazer uma nova assembleia constituinte ou uma revis?o constitucional para reduzir o detalhismo da Constitui??o, mas evitar que temas venham a ser novamente constitucionalizados, e mencionou especificamente a reforma tribut?ria em curso.

'N?o ? ativismo. O Judici?rio n?o acorda de manh? e diz 'eu vou julgar isso, aquilo, vou decidir isso ou aquilo'. Ele vai julgar aquilo que foi trazido pela pr?pria sociedade', afirmou Toffoli em entrevista ? Reuters, na quinta-feira.Ele lembra que o Judici?rio n?o age por vontade pr?pria e n?o pode ser responsabilizado por tantas a??es.'Sempre que algu?m traz o problema ao Judici?rio, o Judici?rio n?o tem o direito de se negar a resolver o problema. O Judici?rio ? um instrumento de pacificar conflitos na sociedade. Por que chegam tantos conflitos no Judici?rio, em especial ao STF? Porque n?s temos uma Constitui??o muito extensa', disse. Enquanto o Congresso come?a a discutir novamente uma proposta de reforma tribut?ria, o presidente da Suprema Corte --que inicia seu segundo ano no posto nesta sexta-feira-- quer, por exemplo, que os parlamentares aproveitem esse debate para tirar do texto constitucional o detalhamento das quest?es tribut?rias. Temas que, hoje, terminam em grande medida no plen?rio da Corte.

O presidente do STF revelou j? ter conversado com os presidentes da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com bancadas parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o pr?prio presidente da Rep?blica, Jair Bolsonaro, sobre esse ponto.

'A grande quest?o que n?s temos que verificar a? s?o as raz?es que levam a essa judicializa??o, por isso eu tenho defendido que o Congresso Nacional diminua o texto constitucional em mat?ria tribut?ria, que uma reforma tribut?ria deixe na Constitui??o s? par?metros gerais de defesa do contribuinte --par?metros m?nimos, como a impossibilidade de confisco, algumas coisas como tais, e o m?nimo da organiza??o da reparti??o das receitas', disse Toffoli.

'O detalhamento todo iria para uma lei complementar, para um C?digo Tribut?rio, e esse c?digo teria que ser aprovado por maioria do Congresso Nacional e n?o necessariamente por maioria qualificada. N?o havendo uma constitucionaliza??o dos temas, o que ocorre ? que a judicializa??o diminui enormemente.'A constitucionaliza??o tribut?ria leva dezenas de quest?es ? corte que podem chegar a custar 1 trilh?o de reais aos cofres p?blicos --o equivalente ? economia que o governo quer ter com a reforma da Previd?ncia em 10 anos.

Um relat?rio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anexado ? LDO 2019 aponta todos os processos que tramitam hoje no STF e no Superior Tribunal de Justi?a com impacto fiscal e com algum risco de derrota para a Uni?o. ?Uma das a??es, que discute a possibilidade de incid?ncia do PIS/Cofins sobre receitas de institui??es financeiras, tem impacto calculado em 135,7 bilh?es de reais em cinco anos. Uma outra, que trata da cobran?a do PIS sobre revenda de produto importado no mercado interno, o impacto seria de 67 bilh?es em cinco anos. ? No total, s?o 24 a??es apenas contra a Uni?o em temas tribut?rios e previdenci?rios, al?m de outras contra estatais e outros ?rg?os separadamente. ?'Esse valor de 1 trilh?o em disputa judicial, seja no STJ seja no STF, s?o causas que v?m em discuss?o h? muitos anos. O Brasil passou por v?rios planos econ?micos... Veja que foi agora em maio que n?s julgamos definitivamente o Plano Real, depois de 20 anos que eu pautei, julgamos e enfrentamos esse tema', explicou.

'N?o ? necessariamente 1 trilh?o que a Uni?o vai perder. ? um sistema de previs?o cont?bil para a hip?tese de tal acontecer', afirmou Toffoli, que n?o garantiu se as a??es tribut?rias referentes ao Supremo v?o entrar na pauta sob sua gest?o.

'N?o ? que n?o vai haver judicializa??o, mas ela vai ser muito diminu?da. Eu acho que isso destrava o Brasil, ? o termo que tenho usado v?rias vezes. N?s temos uma Constitui??o extremamente extensa que faz com que tudo vai parar no Judici?rio, e a? o Judici?rio passa a ser visto como um ator que se intromete em tudo, quando, na verdade, o Judici?rio n?o tem poder de iniciativa', disse.

'S?o as partes, s?o os interessados, Minist?rio P?blico e os pr?prios partidos pol?ticos que procuram o STF com a??es, com pedidos. Ent?o o Poder Judici?rio tem que dar uma resposta. Ele n?o tem o direito de dizer 'eu n?o decido'.'

Destravar o Judici?rio e o pa?s ? um dos temas que Toffoli mais tem batido desde que assumiu a presid?ncia da Suprema Corte, h? um ano. Chegou a iniciar conversas sobre um pacto entre os tr?s Poderes para ajudar nas reformas consideradas necess?rias. Dominadas pelo Planalto, que queria demonstrar que n?o havia crise entre os tr?s Poderes, as conversas n?o foram adiante.

ACALMAR OS ?NIMOS

Toffoli, no entanto, manteve sua atua??o 'pol?tica', no que j? foi criticado por ju?zes e promotores, mas o ajudou a acalmar os ?nimos com o Congresso e evitar, por exemplo, que quest?es como a 'CPI da Lava-Toga' ganhassem for?a no Senado.??'Logo que eu tomei posse no dia 13, est? fazendo um ano, eu escrevi um artigo antes do primeiro turno dizendo que, como ia haver mais renova??o no Congresso Nacional e no Poder Executivo, conclamava os Poderes a um pacto para que a pol?tica retomasse o papel de protagonista da solu??es de conflitos dos problemas do pa?s', explicou. Indicado pelo ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva em 2009, Toffoli, hoje com 51 anos, foi o mais novo ministro da Corte a assumir o cargo. Advogado-geral da Uni?o no governo Lula, foi antes secret?rio de Assuntos Jur?dicos do mesmo governo e advogado do PT --o que lhe vale at? hoje a cr?tica de que seria ligado ao partido--, ao mesmo tempo que ? execrado por petistas por ter tomado na corte decis?es contr?rias a petistas. Desde sua gest?o na AGU, no entanto, o ministro era visto como algu?m que sabia conversar e negociar. Foi aprovado em vota??o secreta no Senado com 58 votos dos 71 senadores em plen?rio.Nesse ano, al?m de encontros com alguma frequ?ncia com os presidentes dos demais Poderes, o presidente do STF teve 21 encontros com bancadas tem?ticas e partid?rias de parlamentares para tratar de assuntos diversos.Mesmo dentro do STF, o atual presidente conseguiu diminuir o calor de algumas discuss?es que, durante o mandato de seus antecessores, chegaram a transformar as sess?es na TV Justi?a em espet?culo de entretenimento. Visto como 'jeitoso' por seus pares, Toffoli tem conversado com todos os lados e evitado colocar em pauta temas que ainda n?o estejam maduros ou que tenham potencial para causar mais problemas do que solu??es. Recentemente atraiu para si duras cr?ticas por suspender a??es que tinha como base relat?rios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem que estes tivessem passado por autoriza??o judicial. No in?cio do ano, tamb?m virou alvo ao determinar a abertura de um inqu?rito para apurar not?cias falsas e amea?as contra o Judici?rio, mas defende com tranquilidade as medidas. Ao mesmo tempo, descarta uma nova data em breve para um novo julgamento sobre as pris?es de segunda inst?ncia, por exemplo, uma medida cobrada por defensores do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva e outros condenados na opera??o Lava Jato. E nem pretende levar a plen?rio quest?es relativas a temas de costumes, como aborto. ?'S?o quest?es que cabem ao Congresso Nacional. Hoje existe uma legisla??o a respeito de criminaliza??o do aborto e das hip?teses em que n?o cabe a criminaliza??o do aborto. Na minha ?tica, a disciplina a respeito tem que ser tomada pelo Poder eleito diretamente pelo povo. Poder Judici?rio ? aquele que julga o passado n?o ? aquele que vai definir o futuro', afirmou.

TECNOLOGIA

Apesar de deixar fora alguns temas pol?micos, Toffoli comenta com orgulho o avan?o na quantidade de decis?es que foram tomadas durante seu primeiro ano ? frente do tribunal. Nesse per?odo, o STF chegou a um acervo de 35 mil processos a serem julgados. Apesar do n?mero parecer enorme, ? o menor desde a Constitui??o de 1988. Em um ano, foram julgados 3.439 processos e tomadas 114 mil decis?es.'N?s passamos a tomar algumas provid?ncias para dar maior transpar?ncia e maior publicidade, como por exemplo uma pauta pr?via divulgada com 6 meses de anteced?ncia', disse ele, que ampliou o 'plen?rio virtual', modalidade em que os ministros da corte julgam processos remotamente.No Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), que tamb?m preside como chefe do STF, defende o incremento de uso de tecnologia, com bancos de dados criados, entre eles, o de execu??o penal e o de ado??es. O cadastro penal j? colocou em seu banco de dados quase 1 milh?o dos 1,5 milh?o de apenados do pa?s. A inten??o ? que os ju?zes e defensores saibam quando o preso ter? um benef?cio, quando j? cumpriu sua pena, evitando que fique detido mais do que deveria, em um custo pessoal e tamb?m para o Estado.J? o cadastro nacional de crian?as e adolescentes para ado??o e de fam?lias pretende facilitar a reuni?o de novas fam?lias. Toffoli lembra que existem cerca de 40 mil pessoas em busca de uma crian?a e menos que isso dispon?veis para ado??o, mas as informa??es n?o eram repassadas de um Estado para outro. 'Estamos aprimorando muito o uso da tecnologia da informa??o para facilitar, em um pa?s t?o grande como o Brasil, que as pol?ticas p?blicas que passam pelo Judici?rio sejam prestadas da melhor forma para o cidad?o', disse.