Vetos à LDO evitam riscos fiscais e enrijecimento das despesas públicas, diz Colnago

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou nesta ter?a-feira a Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO) de 2019 com 18 vetos para evitar riscos fiscais e o enrijecimento de despesas da Uni?o, eliminando do texto dispositivos que fixavam a redu??o de benef?cios tribut?rios e que obrigavam o pr?ximo governo a alterar regras fiscais.

'De uma forma geral, os vetos s?o pedidos por inconstitucionalidade e interesse p?blico', afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante entrevista coletiva no in?cio da noite.

'Aquilo que trouxe um enrijecimento no Or?amento e risco mais forte para a recupera??o fiscal procuramos vetar', acrescentou.

Inicialmente Colnago disse que foi cortado da LDO um artigo que previa a corre??o do or?amento da educa??o pela infla??o deste ano, pois isso 'seria uma regra que tenderia a se perpetuar', criando uma esp?cie de subteto ao chamado teto dos gastos.

Posteriormente, no entanto, o Pal?cio do Planalto disse que o presidente Michel Temer decidiu manter este trecho da lei. 'O presidente decidiu n?o seguir a orienta??o da equipe econ?mica neste ponto', informou o Planalto.

Segundo o ministro do Planejamento, n?o h? previs?o expressa no texto da Lei de Diretrizes Or?ament?rias de reajuste salarial para servidores e cria??o de cargos p?blicos no pr?ximo ano, por isso, ser? necess?rio que o Executivo envie um projeto ao Congresso para solicitar o aumento de 16,38 por cento pretendido pelo Judici?rio. N?o h?, por?m, decis?o tomada pelo governo sobre o assunto. [nL1N1V11F7]

O Planalto vetou um artigo aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redu??o em 10 por cento dos benef?cios tribut?rios dados a empresas porque o governo desejava dar margem de manobra a quem for eleito em outubro para abordar a quest?o ? sua maneira, disse o ministro do Planejamento.

Isso porque quem sair vencedor das elei??es presidenciais ter? os dois ?ltimos meses do ano para negociar com o governo e com o Congresso uma vers?o final do Or?amento de 2019.

Um dispositivo que obrigava o pr?ximo governo a enviar uma proposta de emenda constitucional para alterar a regra de ouro das contas p?blicas tamb?m foi vetado por sua inconstitucionalidade, explicou Colnago, uma vez que criaria obriga??es para o pr?ximo governo.

Prevista na Constitui??o de 1988, a chamada regra de ouro das contas p?blicas impede o governo de se endividar para bancar os gastos correntes do governo.

O Congresso aprovou na LDO a possibilidade de que os recursos que ultrapassassem a exig?ncia da regra de ouro pudessem ser usados como cr?dito suplementar, indo para outras ?reas, mas o artigo tamb?m foi vetado.

(Por Mateus Maia; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)