Ações sobre 2ª instância não se referem a nenhuma situação particular, diz Toffoli

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que as tr?s a??es que come?am a ser julgadas nesta quinta-feira referentes a uma eventual revis?o do entendimento sobre a execu??o da pena de uma pessoa ap?s condena??o em segunda inst?ncia n?o se referem a nenhuma situa??o em particular.

'As a??es ora submetidas em conjunto definir?o o entendimento que daqui emanar? independentemente no sentido da sua conclus?o, servir? de norte a todos os magistrados do pa?s e todo o sistema de Justi?a, Minist?rio P?blico, Defensoria privada e p?blica', disse Toffoli em sess?o no STF.

'Que fique bem claro que esse julgamento, as presentes a??es e julgamento, n?o se referem a nenhuma situa??o particular', completou.

O coment?rio de Toffoli ocorre em meio ? possibilidade de, no caso de se alterar o entendimento atual do STF que permite a execu??o da pena ap?s a segunda inst?ncia, a decis?o beneficiar envolvidos na opera??o Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

O presidente do Supremo destacou que se est? diante de a??es de controle de constitucionalidade e que o Judici?rio n?o age 'de moto pr?prio, de of?cio'. Destacou que o julgamento visa a dar o alcance efetivo a interpreta??o de um dos direitos e garantias individuais da Constitui??o.

Toffoli disse que o entendimento vai se estender a 'todos os brasileiros sem distin??o', seja em um sentido e outro. Segundo ele, o julgamento versa sobre o princ?pio da inoc?ncia.