AGU pede ao STF reafirmar validade de liminar sobre tabela do frete

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O advogado-geral da Uni?o, Andr? Luiz de Almeida Mendon?a, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esclare?a e reafirme a validade da liminar concedida em junho do ano passado pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu todos os processos que questionam a tabela de frete rodovi?rio, na primeira manifesta??o desse ?rg?o no STF sob o governo de Jair Bolsonaro.

A Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) reclama do fato de que mesmo ap?s a entrada em vigor da lei da tabela do frete, em agosto de 2018, magistrados de inst?ncias inferiores estariam concedendo liminares para suspender a aplica??o dela.

Na pe?a, encaminhada ao STF na sexta-feira ? noite, est?o listadas ao menos 19 a??es individuais ou coletivas em que liminares foram concedidas para suspender a aplica??o da tabela.

'Epis?dios como esses parecem contornar n?o s? a autoridade das liminares concedidas na presente a??o direta, como, de certa maneira, a pr?pria compet?ncia do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de a??es diretas de inconstitucionalidade, j? que muitas decis?es s?o proferidas em a??es coletivas cujo objeto ? o mesmo de um processo objetivo', argumenta a AGU, na peti??o obtida pela Reuters.