Ao apresentar parecer, relator da Previdência exclui capitalização, Estados e municípios da reforma

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O relator da reforma da Previd?ncia, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira seu parecer na comiss?o especial que analisa a proposta, e excluiu do texto pontos pol?micos, como a capitaliza??o e a inclus?o de Estados e munic?pios nas novas regras.

O relat?rio da Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) a ser discutido pelos pr?ximos dias sem uma data fixa para vota??o no colegiado, tamb?m retira do texto as altera??es previstas no Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, dois outros temas que enfrentavam forte resist?ncia entre os parlamentares.

A leitura do parecer foi iniciada quase duas horas e meia depois do come?o da reuni?o da comiss?o especial. Antes disso, os l?deres dos partidos no colegiado usaram do tempo para falar a favor e contra a reforma.

Moreira destacou no texto que seu relat?rio ? resultado de um 'esfor?o coletivo' e procurou expressar 'o desejo comum' da C?mara dos Deputados.

?Assumimos o compromisso de entregar ao Parlamento uma reforma da Previd?ncia melhor do que aquela que recebemos. Hoje podemos, com o esp?rito reconfortado, apresentar o resultado de mais uma etapa deste esfor?o coletivo: um parecer que atenda ?s necessidades mais urgentes do pa?s e expresse o desejo comum desta Casa?, diz Moreira no parecer.

Ao longo do texto, o relator procurou justificar a retirada de pontos que n?o contava com o apoio da maioria dos deputados.

?Em rela??o ao regime de capitaliza??o, consideramos que n?o ? o modelo mais adequado para um pa?s cujos trabalhadores t?m baixos rendimentos, al?m de ter elevado custo de transi??o?, diz Moreira em seu voto. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo est? trabalhando junto aos l?deres para que o regime de capitaliza??o ainda conste da reforma. [nE5N22600O]

Outro ponto pol?mico a ficar fora do texto de Moreira, diz respeito ? extrapola??o das novas regras previdenci?rias a Estados e Munic?pios.

?Lamentamos profundamente que o contexto pol?tico tenha criado dificuldades incontorn?veis ? imediata extens?o das altera??es feitas no regime previdenci?rio dos servidores ?s demais unidades federativas?, disse o deputado no relat?rio.

?Mas n?o se justifica, em raz?o deste fato, que se abdique da oportunidade de equacionar o regime previdenci?rio dos servidores federais.?

A retirada do regime de capitaliza??o era uma das principais demandas da oposi??o, que comemorou a decis?o do relator. Para o l?der da Oposi??o na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), a exclus?o do tema, assim como dos dispositivos que tratavam do BPC e das aposentadorias rurais s?o ?uma conquista da oposi??o brasileira?.

?Reparem que este ponto n?o foi destacado como negativo pelo centr?o quando se reuniu no come?o desse processo para anunciar quais pontos defenderiam que fossem retirados?, disse, referindo-se ? capitaliza??o. ?Esse ponto foi um ponto muito atacado pela oposi??o porque ? muito grave e felizmente foi retirado.?

Na quarta-feira, o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discuss?o da capitaliza??o pode ser retomada no segundo semestre. Ele tamb?m disse seguiria negociando para tentar incluir Estados e munic?pios na reforma antes da vota??o da PEC na comiss?o ou mesmo no plen?rio da Casa.

A oposi??o se viu contemplada na iniciativa, por parte do relator, de defender, no parecer, que a al?quota da Contribui??o Social sobre o Lucro L?quido (CSLL) pelas institui??es financeiras volte a ser de 20%.

Os partidos do chamado campo de centro que comp?em a chamada Maioria, por sua vez, j? comemoravam na quarta-feira em entrevista coletiva a exclus?o do BPC e das aposentadorias rurais.

Na ocasi?o, Moreira adiantou que faria altera??es nas regras para o abono salarial. O parecer considera ?indevida? a ado??o do limite de um sal?rio m?nimo de renda para ter acesso ao benef?cio e adota mesmo conceito de baixa renda j? existente para o acesso ao sal?rio-fam?lia, de renda mensal de at? 1.364,43 reais.

Tamb?m anunciou mudan?as no tempo de contribui??o para mulheres, que segundo o parecer apresentado nesta quinta fica em 15 anos, enquanto o dos homens passa para 20 anos, e ainda a redu??o da idade m?nima da aposentadoria de professoras, estabelecido em 57 anos, segundo o relat?rio. Professores homens se aposentar?o aos 60 anos.

O texto lido pelo deputado nesta quinta trouxe ainda mais uma regra de transi??o.

'Entendemos necess?rio, no entanto, oferecer mais uma alternativa de regra de transi??o para o RPPS e o RGPS', disse.

'A poucos dias da aposentadoria, alguns trabalhadores da iniciativa privada estariam sendo for?ados a contribuir por mais 8 anos e, no setor p?blico, at? mesmo por um per?odo de mais de 10 anos', argumenta Moreira, referindo-se as regras propostas pela PEC original do governo.