Toffoli nega pedido de Aras para revogar decisão que deu acesso ao STF a relatórios do antigo Coaf

S?O PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou pedido feito mais cedo nesta sexta-feira pelo procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras, para revogar a decis?o que determinou o envio ? corte de relat?rios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Intelig?ncia Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da Rep?blica.

Toffoli havia determinado que o BC enviasse ? corte todos os Relat?rios de Intelig?ncia Financeira (RIF) e das Representa??es Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos ?ltimos tr?s anos, medida considerada por Aras como 'demasiadamente interventiva' e que pode colocar em risco informa??es privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.

Ao rejeitar o pedido de Aras, Toffoli argumentou que os acessos aos RIFs dependem de cadastro pr?vio de autoridade competente e que o STF n?o realizou tal cadastro. Disse ainda que o processo corre sob segredo de justi?a, o que afasta, de acordo com ele, a ideia de uma medida invasiva por parte da corte.

'N?o se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informa??es sens?veis, que gozam de prote??o constitucional, tramita sob a cl?usula do segredo de justi?a, n?o havendo que se cogitar, portanto, da exist?ncia de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judici?ria do pa?s', escreveu Toffoli.

'Nessa conformidade, indefiro o pedido de reconsidera??o formulado.'

O presidente do Supremo determinou, ainda, ao negar o pedido de Aras que a Unidade de Intelig?ncia Financeira do BC informe ao Supremo at? ?s 18h de segunda-feira quais institui??es est?o cadastradas para receber RIFs, quais agentes dessas institui??es receberam relat?rios, quantos RIFs foram disponibilizados por institui??o e agentes cadastrados por iniciativa da UIF, quantos RIFs foram solicitados por institui??es e agentes e quais s?o eles.

Toffoli escreveu ainda em sua decis?o que 'tendo em conta ainda o di?logo institucional proposto no pedido' de Aras, ? 'apropriado' que o Minist?rio P?blico Federal (MPF) informe ao STF 'voluntariamente' quantos e quais s?o os agentes do MPF cadastrados para ter acesso a RIFs e quantos relat?rios o MPF recebeu por iniciativa da UIF e por pedido feito pelo ?rg?o.

(Por Eduardo Sim?es, em S?o Paulo; Edi??o de Maria Pia Palermo)