Bolsonaro sanciona nova relação BC-Tesouro; governo ainda usará BC para regra de ouro em 2019

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA/S?O PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que altera as rela??es financeiras entre o Banco Central e a Uni?o, impedindo que o governo use eventuais resultados positivos do BC com as reservas internacionais para cumprir a chamada regra de ouro, mas o expediente deve continuar ajudando os c?lculos cont?beis em 2019.

No relat?rio mais recente do Tesouro, o governo previu o aux?lio de 167,1 bilh?es de reais com o resultado do BC do primeiro e segundo semestres de 2018 para calcular a insufici?ncia ainda remanescente para a regra de ouro, que impede a emiss?o de d?vida para o pagamento das despesas correntes, como sal?rios e aposentadorias.

Mesmo com a contribui??o positiva do BC, esse buraco foi indicado em 110,4 bilh?es de reais para 2019.

Pelo modelo vigente at? ent?o, o lucro cont?bil do BC com reservas cambiais e derivativos era transferido semestralmente ao Tesouro, com dep?sito em dinheiro na Conta ?nica da Uni?o. Essa possibilidade, que se materializava com a alta do d?lar frente ao real, era criticada como uma esp?cie de financiamento impl?cito. No caso de preju?zo, o Tesouro tinha que emitir d?vida para cobertura das perdas.

Pelo projeto sancionado por Bolsonaro e publicado no Di?rio Oficial desta sexta-feira, ser? criada uma reserva espec?fica para essa varia??o.

Assim, o resultado positivo das reservas cambiais fica guardado com o BC para cobrir um resultado negativo futuro, diminuindo a assimetria -- como ? chamada a necessidade de fluxo de dinheiro por uma parte, e de t?tulos pela outra.

Um ato normativo ainda dever? ser editado pelo BC e pelo Minist?rio da Economia para regulamentar o c?lculo desses resultados financeiros na composi??o da reserva. Em tese, at? que isso esteja em vigor o governo ainda poder? utilizar o resultado do BC para o c?lculo da regra de ouro, sinalizaram t?cnicos do Tesouro.

No ano at? a v?spera, o d?lar subiu 2,15 por cento sobre o real. A valoriza??o da divisa norte-americana aumenta o valor em reais das reservas internacionais, hoje na casa de 384 bilh?es de d?lares.

GASTOS EM XEQUE

Independentemente da ajuda ou n?o do BC, o governo tem outro desafio ? frente com a regra de ouro como pano de fundo, sob o risco de incorrer em crime de responsabilidade.

A Lei de Diretrizes Or?ament?rias aprovada para este ano j? tinha autorizado a inclus?o de despesas condicionadas ? aprova??o de projeto de lei de cr?dito suplementar para o governo continuar enquadrado na regra de ouro.

Com esse aval, a equipe do ent?o presidente Michel Temer calculou o buraco para a regra de ouro em 2019 e, no projeto or?ament?rio anual, separou uma s?rie de gastos nesse montante, atrelando sua execu??o ao aval dos parlamentares, a ser pedido pelo pr?ximo presidente eleito.

Na pr?tica, sem o sinal verde do Congresso essas despesas ficam sem respaldo legal para serem feitas do meio do ano para frente.

O projeto de Bolsonaro sobre o tema chegou ao Congresso em meados de mar?o, solicitando abertura de cr?dito suplementar no valor de 248,9 bilh?es de reais para 2019, incluindo 201,7 bilh?es de reais para benef?cios previdenci?rios do Regime Geral de Previd?ncia Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada.

Tamb?m entraram no balaio 30 bilh?es de reais para o pagamento de Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes em condi??o de miserabilidade, e 6,6 bilh?es para 'inclus?o social por meio do Bolsa Fam?lia, do Cadastro ?nico e da articula??o de pol?ticas sociais'.

O restante do cr?dito foi pedido para indeniza??es e restitui??es do Programa de Garantia da Atividade Agropecu?ria (Proagro), e outras subven??es econ?micas, como para o Programa de Sustenta??o do Investimento (PSI).

O projeto, contudo, ainda engatinha no Congresso e sua tramita??o deve ser contaminada pelas negocia??es pol?ticas em torno da reforma da Previd?ncia, num momento em que o governo tamb?m se mobiliza para aprovar outras iniciativas, como a MP que reestrutura o novo desenho da Esplanada dos Minist?rios.