CAE aprova projeto sobre divisão de recursos de leilão da cessão onerosa

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter?a-feira por unanimidade o projeto de lei que fixa os crit?rios de divis?o de parte dos recursos do leil?o da cess?o onerosa, mantendo as regras que haviam sido estipuladas pela C?mara dos Deputados.

O projeto foi aprovado pelos 23 senadores da comiss?o, sem registro de absten??es.

Agora a proposta dever? ser apreciada pelo plen?rio do Senado nesta tarde, previs?o confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Senadores t?m dito que a aprova??o do projeto ? crucial para que sigam em frente com a vota??o da reforma da Previd?ncia na Casa, que vinha sendo contaminada pela discuss?o da cess?o onerosa. A reforma deve ser votada em segundo turno no dia 22.

O texto, relatado pelo presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece que, do total arrecadado no certame, ser? descontado o valor devido ? Petrobras pela revis?o do contrato de cess?o onerosa.

Dos recursos restantes, 67% ser?o destinados ? Uni?o, 15% ir?o para munic?pios, 15% para Estados e 3% a Estados produtores --no caso deste leil?o, o beneficiado ser? o Rio de Janeiro.

Na segunda-feira, o secret?rio especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que t?o logo o projeto ganhe o aval dos parlamentares, o governo enviar? ao Congresso projeto de lei autorizando o pagamento aos Estados e munic?pios, etapa que ? necess?ria para que os recursos sejam efetivamente compartilhados.

Waldery afirmou ainda que a expectativa do time econ?mico segue sendo de que o b?nus de assinatura do leil?o da cess?o ir? render ao governo 106,6 bilh?es de reais, dos quais 9,058 bilh?es de d?lares, cerca de 35 bilh?es de reais, ser?o utilizados para pagar a Petrobras. [nL2N26Z193]

Por essa conta, dos 71,6 bilh?es de reais que sobrarem, em torno de 48 bilh?es de reais ficar?o com a Uni?o, 10,7 bilh?es de reais ir?o para munic?pios, o mesmo tanto para Estados, e 2,15 bilh?es de reais, para o Rio de Janeiro.

O relat?rio aprovado pela CAE tamb?m manteve os requisitos para reparti??o entre os entes regionais que haviam sido definidos pela C?mara.

No caso dos Estados, dois ter?os dos recursos ser?o distribu?dos conforme coeficientes do Fundo de Participa??o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), crit?rio que beneficia Estados mais pobres, situados nas Regi?es Norte e Nordeste.

O ter?o restante ser? dividido segundo ?ndice que considera as regras da Lei Kandir e do Aux?lio Financeiro para Fomento das Exporta??es (FEX), o que contemplar? tamb?m Estados do Centro-Sul.

Aziz apontou no seu relat?rio que n?o considerou essa a solu??o mais justa, mas reconheceu que houve consenso pol?tico alcan?ado para esse desenho, raz?o pela qual n?o modificou as regras fixadas pelos deputados.

'O PL n?o ? o ideal para cada Estado, mas ? o melhor para todos', escreveu.

J? para os munic?pios, os recursos ser?o distribu?dos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM).

Os recursos recebidos pelos entes regionais, de acordo com o projeto de lei, s? poder?o ser usados para cobertura de despesas com fundos previdenci?rios e investimentos. O texto determina que os Estados necessariamente dever?o primeiro garantir o pagamento das despesas previdenci?rias.

Os munic?pios, por sua vez, poder?o decidir livremente se destinam recursos para cobertura previdenci?ria ou investimentos.

A determina??o, assim como a ado??o de crit?rios mistos para a partilha dos recursos encontrou resist?ncia em parte dos governadores e prefeitos, mas na avalia??o de uma fonte que acompanha a discuss?o, a tend?ncia ? que seja aprovado o texto encaminhado pela C?mara e aprovado nesta ter?a pela CAE. Prevalece a ideia que o melhor ? garantir a aprova??o de um texto, ainda que n?o seja o desejado por esses entes federativos.

Ap?s os senadores iniciarem longo debate sobre eventuais mudan?as no texto, o que atrasaria sua tramita??o pela necessidade de que retornasse ? C?mara, Aziz afirmou que era preciso lembrar que a Uni?o estava abrindo m?o de recursos como nunca havia feito. Ele tamb?m disse que preparou seu parecer seguindo acordo de l?deres.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)