Câmara aprova PEC que torna Orçamento ainda mais impositivo
Câmara aprova PEC que torna Orçamento ainda mais impositivo
Redação
27/03/2019
(Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou, em vota??o na noite de na ter?a-feira, a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que torna obrigat?ria a execu??o de emendas coletivas no Or?amento da Uni?o, no que pode ser visto como um firme recado de insatisfa??o na rela??o com o governo do presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi aprovado em dois turnos por ampla maioria --448 a 3 no primeiro turno e 453 a 6 votos no segundo--, e agora seguir? para o Senado, segundo informa??es da Ag?ncia C?mara.
As dota??es or?ament?rias s?o indicadas por bancadas estaduais e comiss?es permanentes do Congresso. Com sua obrigatoriedade, elimina-se uma moeda de troca do Executivo para obter apoio dos parlamentares para seus projetos.
Segundo o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta n?o gera impacto fiscal ? Uni?o, e a aprova??o n?o representa qualquer retalia??o.
No entanto, a PEC contraria o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo como ?plano B? ? reforma Previd?ncia, que seria a desvincula??o total do Or?amento.
A aprova??o da PEC pegou o governo de surpresa. Pouco antes da vota??o, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o assunto 'ainda' n?o preocupava o governo.
Atualmente, j? ? impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em sa?de. O valor est? sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.
Segundo a Ag?ncia C?mara, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que dever?o ser executadas obrigatoriamente se referem a programa??es de car?ter estruturante at? o montante global de 1 por cento da receita corrente l?quida (RCL) realizada no exerc?cio anterior ao da elabora??o do or?amento.
Para tanto, poder?o ser usados os chamados restos a pagar, que s?o promessas de pagamento para servi?os, compras e obras realizados no ano anterior e ainda n?o quitadas. As emendas ser?o afetadas pelo contingenciamento do Or?amento na mesma propor??o das demais despesas.
Redação

