Câmara aprova projeto sobre bloqueio de ativos de relacionados a terrorismo

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou nesta ter?a-feira projeto que formaliza resolu??es Organiza??o das Na??es Unidas (ONU) para congelar bens de pessoas ou entidades consideradas terroristas pela organiza??o, numa t?mida vit?ria do governo na primeira sess?o de vota??es do ano.

Criticado pela oposi??o, o projeto disp?e sobre o cumprimento de san??es de resolu??es do Conselho de Seguran?a da ONU como a indisponibilidade de ativos de pessoas e entidades, mas foram necess?rias concess?es para que pudesse ser aprovado.

Em sess?o movimentada, em que deputados rec?m-eleitos --muitos deles para o seu primeiro mandato-- ainda se acostumavam ?s regras de funcionamento da Casa, o l?der do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), teve seu primeiro teste de articula??o.

O l?der, que teve um come?o atrapalhado ao convocar reuni?o da base que contou com pouco ibope na semana passada, teve como principais interlocutores nesta ter?a, no canto do plen?rio de onde disparava liga??es e costurava a vota??o, o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Para fechar o acordo com a oposi??o, relator e l?der do governo concordaram em retirar do texto dispositivos que tratavam da designa??o nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.

Na negocia??o para votar a medida, foi retirado trecho que determinava que a indisponibilidade de ativos seria definida a pedido de autoridade brasileira no caso de a pessoa ou entidade ser objeto de designa??o nacional, deixando essa prerrogativa a resolu??es do Conselho de Seguran?a ou a autoridade estrangeira, desde que atenda a crit?rios definidos pelo conselho da ONU.

Tamb?m foi suprimido um artigo que estabelecia que a designa??o nacional poderia ser deliberada pelo Minist?rio da Justi?a e pelo Minist?rio das Rela??es Exteriores, para comunica??o a outros pa?ses, sem a necessidade de ordem judicial pr?via, mediante a indica??o de ativos sujeitos ? indisponibilidade em raz?o de terrorismo, seu financiamento ou atos correlatos.

MOVIMENTOS SOCIAIS

A oposi??o, que for?ou pela retirada dos dispositivos, temia que o projeto pudesse criminalizar movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

?Na verdade, o governo, atrav?s da sua base parlamentar, deixou claro que entende que o movimento social ? terrorista, porque quer arrancar o direito de os movimentos sociais se organizarem?, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Antes da vota??o, o l?der do PCdoB, Orlando Silva (SP), manifestou a preocupa??o justamente com os dois dispositivos posteriormente retirados do texto.

?Se houver por parte do relator a supress?o desse inciso, n?o se compromete em nada o interesse de cumprir as regras das Na??es Unidas e elimina-se qualquer hip?tese de san??o que impacte sobre os movimentos sociais?, argumentou.

Os argumentos que acompanham o texto original enviado pelo governo do ex-presidente Michel Temer ao Congresso citam a necessidade de o pa?s incorporar as regras internacionais.

?O Brasil, ao ratificar a Carta das Na??es Unidas, concordou e se submeteu ?s diretrizes estabelecidas com o objetivo de manter a paz e a seguran?a internacionais, bem como ? obrigatoriedade em executar decis?es emanadas do Conselho de Seguran?a. Nesse sentido, as decis?es do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas devem ser compreendidas como uma norma imperativa de Direito Internacional Geral?, diz o texto.

A vota??o da proposta chegou a ser objeto de declara??o do atual ministro da Justi?a, S?rgio Moro, ainda no per?odo de transi??o. No fim de novembro de 2018, Moro fez um apelo ao Congresso.

?O risco se o Brasil n?o aprovar at? fevereiro ? o Brasil ser suspenso de uma organiza??o internacional chamada GAFI (Grupo de A??o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo ? FATF/GAFI)?, afirmou, na ocasi?o.

Ap?s a vota??o do projeto, deputados rejeitaram MP que autorizava o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) a criar uma funda??o privada para arrecadar e gerir recursos a serem aplicados nos museus brasileiros. O texto da relatora, L?dice da Mata (PSB-BA), revertia a extin??o do Ibram e a cria??o da Ag?ncia Brasileira de Museus (Abram).

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)