Câmara aprova regra de divisão de recursos de leilão do pré-sal entre Estados e municípios

(Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que estabelece as regras de divis?o entre Estados e munic?pios dos recursos oridundos do megaleil?o de petr?leo do pr?-sal de 6 de novembro, e encaminhou a mat?ria para o Senado.

O dinheiro a ser repartido ? uma parte do chamado b?nus de assinatura, que totaliza 106,6 bilh?es de reais.

O projeto aprovado manteve a destina??o de 15% para Estados e 15% para munic?pios, al?m da previs?o de 3% da fatia da Uni?o para Estados produtores, mas alterou a forma de rateio entre os entes.

No caso dos Estados, dois ter?os dos recursos ser?o partilhados pelos crit?rios do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE), enquanto o um ter?o restante levar? em conta regras da Lei Kandir e do Aux?lio Financeiro para Fomento das Exporta??es (FEX).

Para os munic?pios, fica valendo a forma de distribui??o definida pelo Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM).

Os recursos ter?o de ser utilizados pelos Estados prioritariamente para equilibrar as contas previdenci?rias e, havendo disponibilidade, para investimentos e pagamento de precat?rios de pessoas f?sicas.

A parte a que munic?pios t?m direito dever? ser utilizada tanto para o equil?brio das contas previdenci?rias, quanto para investimentos.

?O acordo pactuado atendeu a todas as regi?es do pa?s e ? o melhor para todos os Estados brasileiros. Reafirmo que nenhum Estado pretendeu reduzir recursos de outro Estado?, disse o presidente da C?mara, Rodrigo Maia, ap?s a aprova??o da mat?ria, segundo a Ag?ncia C?mara Not?cias.

O megaleil?o vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cess?o onerosa, assinado entre Uni?o e Petrobras em 2010, que autorizava a produ??o pela petroleira estatal em determinadas ?reas da Bacia de Santos de at? 5 bilh?es de barris de ?leo equivalente.

A Uni?o prev? arrecadar com a licita??o 106,6 bilh?es de reais em b?nus de assinatura caso todas as ?reas sejam arrematadas.

Uma parte do valor arrecadado com o leil?o tamb?m ser? utilizada para pagar a Petrobras, com quem a Uni?o acertou as contas ap?s uma renegocia??o do contrato original da cess?o onerosa.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Maria Carolina Marcello, em Bras?lia)