Câmara aprova texto-base de MP da reforma administrativa e decide que Coaf fica na Economia

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da Medida Provis?ria 870, que modifica a estrutura do governo federal e reduz o n?mero de minist?rios e decidiu, em vota??o separada, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficar? sob o Minist?rio da Economia, contra o desejo do governo, que queria o ?rg?o na pasta da Justi?a.

Primeira medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP ? encarada como priorit?ria e exigiu que o governo, com dificuldades no Congresso, desistisse da vota??o de uma outra medida para possibilitar a vota??o da 870 nesta quarta-feira.

A medida tem servido como um emblem?tico sintoma da insatisfa??o do Congresso com o Executivo. Quando ainda tramitava na comiss?o mista, teve o texto original alterado, o que for?ou o governo a encarar algumas derrotas. Uma delas dizia respeito justamente ? aloca??o do Coaf.

O l?der do governo na C?mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), manteve a orienta??o de votar para que o Coaf ficasse sob o guarda-chuva da Justi?a.

O l?der, que j? n?o conta com a simpatia de parte das lideran?as na Casa e na ?ltima ter?a-feira teve um desentendimento com o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reuni?o do col?gio de l?deres, j? vinha declarando sua inten??o de retomar o texto original e irritou colegas com transmiss?es ao vivo e declara??es na internet defendendo esse ponto de vista.

Na vis?o de parlamentares, mesmo aqueles favor?veis ao governo, a postura do l?der atrapalha a negocia??o com as demais lideran?as.

A despeito da posi??o de Vitor Hugo, a l?der do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), j? vinha afirmando que a prioridade era aprovar a MP. Para ela, a aloca??o do Coaf seria positiva tanto na Justi?a quanto na Economia.

O texto original da MP previa que o ?rg?o ficasse submetido ao Minist?rio da Justi?a, mas parlamentares da comiss?o mista, em um movimento encabe?ado pelo chamado centr?o, modificaram a proposta para colocar o conselho na pasta da Economia.

Deputados ainda votam emendas que podem alterar o texto principal. Uma delas, j? analisada e aprovada pelo plen?rio da Casa, reverte o desmembramento do Minist?rio do Desenvolvimento Regional em duas pastas ?Cidades e Integra??o Nacional. A cria??o dos dois novos minist?rios havia sido aprovada na comiss?o mista que analisou a proposta.

Outra mudan?a aprovada na comiss?o mista que ainda deve ser objeto de vota??o separada determinou que a demarca??o de terras ind?genas ficar? a cargo da Funda??o Nacional do ?ndio (Funai), vinculada ao Minist?rio da Justi?a, e n?o mais sob o guarda-chuva do Minist?rio da Agricultura.

H? ainda outro tema que deve ser levado a voto, e diz respeito a pol?mico trecho que delimita a atua??o de auditores fiscais da Receita Federal. O dispositivo altera lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores fica limitada, em mat?ria criminal, ? investiga??o de crimes no ?mbito tribut?rio ou relacionados ao controle aduaneiro.

Os ind?cios de crimes com os quais o auditor-fiscal se deparar no exerc?cio de suas fun??es n?o podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com ?rg?os ou autoridades a quem ? vedado o acesso direto ?s informa??es banc?rias e fiscais do sujeito passivo.