Câmara aprova texto principal de projeto de ajuda a Estados e municípios

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou nesta ter?a-feira o texto-base de projeto de aux?lio a Estados e munic?pios, com repasses de 60 bilh?es de reais e suspens?o de d?vidas que elevam o impacto total a aproximadamente 120 bilh?es de reais.

Apesar de discordarem da estrat?gia do Senado de desconsiderar o texto anteriormente produzido pela C?mara sobre o tema, deputados aprovaram a linha principal do projeto encaminhado pelos senadores, sob o argumento de garantir o r?pido envio da proposta ? san??o presidencial e possibilitar a libera??o dos recursos.

A proposta deve, no entanto, voltar? ao Senado, j? que foram feitas mudan?as de m?rito para ampliar as categorias que n?o ser?o atingidas pelo congelamento de sal?rios, como militares, policiais, profissionais de sa?de e da limpeza urbana diretamente envolvidos no combate ? pandemia.

O texto ainda pode ser alterado por emendas, que ser?o votadas separadamente.

O substitutivo aprovado pelos senadores no ?ltimo s?bado -- e chancelado em boa parte nesta ter?a pelos deputados -- cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav?rus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, al?m de tratar da destina??o dos recursos, da suspens?o de pagamentos de d?vidas entre Estados, munic?pios e Uni?o, e da reestrutura??o de opera??es de cr?dito interno e externo junto a institui??es financeiras e institui??es multilaterais de cr?dito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronav?rus.

O texto prev? o repasse de 60 bilh?es de reais em quatro parcelas a Estados e munic?pios, sendo que 10 bilh?es desse montante s?o destinados diretamente ao enfrentamento do coronav?rus nas ?reas da sa?de e da assist?ncia social. Dos 50 bilh?es de reais restantes, 30 bilh?es de reais ser?o destinados a Estados 20 bilh?es de reais a munic?pios, segundo crit?rios mistos.

Enquanto o texto anterior da C?mara previa a compensa??o aos entes por parte da Uni?o pelas perdas de arrecada??o de ICMS e ISS, o do Senado fixa o limite para os repasses e estabelece crit?rios mistos.

Inicialmente, o relator do texto na C?mara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), havia inserido duas emendas, consideradas por ele como meros ajustes de reda??o, para deixar claro que profissionais e servidores civis e militares envolvidos diretamente em atividades de combate ao coronav?rus e de seguran?a p?blica estariam fora da proibi??o de aumento de despesas com pessoal previsto na proposta, al?m de tornar expl?cito que 'entre as reposi??es de cargos que n?o acarretam aumentam de despesas, incluem-se aquelas referentes aos cargos de assessoramento'.

Depois, mediante negocia??o, o relator acatou emenda que ampliou o rol de categorias que n?o ser?o atingidas pelo congelamento de sal?rios, incluindo policiais legislativos, peritos criminais, agentes socioeducativos, e trabalhadores na limpeza urbana, al?m de servidores da assist?ncia social.

REPARTI??O

Dos 60 bilh?es de reais, 10 bilh?es de reais s?o destinados diretamente ao enfrentamento do coronav?rus nas ?reas da sa?de e da assist?ncia social. Estados e Distrito Federal ter?o direito a 7 bilh?es de reais, enquanto os munic?pios ficar?o com 3 bi de reais.

Durante a sess?o, deputados aprovaram uma emenda que modificou parte dos crit?rios de distribui??o dos recursos destinados aos Estados, de forma a minimizar o que consideraram uma distor??o, definindo como um dos crit?rios o total de casos de Covid-19 registrados no ente, em vez de considerar a taxa de incid?ncia.

Dos 50 bilh?es de reais, os Estados ter?o direito a 30 bilh?es, a serem aplicados segundo um mix de crit?rios, como a participa??o no ICMS, o n?mero da popula??o e regras do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE).

Os 20 bilh?es de reais destinados a munic?pios ter?o como guia crit?rios populacionais. O Distrito Federal ter? aux?lio equivalente ? sua conta de participa??o no FPM, estimado em 155 milh?es, segundo o parecer de Pedro Paulo.

Para o relator do projeto na C?mara, 'a combina??o de crit?rios de distribui??o dos recursos destinados aos entes federados' produzia 'distor??es, para alguns Estados, ainda que a suspens?o de pagamentos de d?vidas com a Uni?o as mitiguem', argumentando que o mesmo ocorre na divis?o dos recursos entre os munic?pios.