Câmara aprova transferência do Coaf para o BC, mas rejeita mudança de nome

(Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a medida provis?ria que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist?rio da Economia para o Banco Central (BC), mas rejeitou a mudan?a de nome para Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF).

Originalmente o governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia transferir o Coaf da Economia para o Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica, colocando o ?rg?o sob comando do ministro Sergio Moro, mas a tentativa foi barrada pelo Congresso, o que levou o governo a transferir o organismo para o BC.

Nessa mudan?a o governo decidiu mudar o nome do Coaf para Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF), mas a C?mara reverteu a mudan?a.

O texto aprovado pelos deputados agora ser? enviado ao Senado.

Todos os membros do plen?rio do Coaf ser?o escolhidos e indicados pelo presidente do Banco Central, assim como o secret?rio-executivo, os titulares das diretorias especializadas e os servidores e empregados cedidos ao Coaf ou por ele requisitados, informou a Ag?ncia C?mara Not?cias.

O Coaf tem a atribui??o de produzir informa??es para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que n?o enviarem os dados necess?rios para esse trabalho de intelig?ncia.

No m?s passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o repasse de informa??es de ?rg?os de controle como a Receita Federal e o Coaf para instruir investiga??es criminais do Minist?rio P?blico e da pol?cia ? amplo e n?o est? sujeito a qualquer tipo de restri??o, como uma eventual necessidade de autoriza??o judicial.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)