Câmara barra decreto de Bolsonaro sobre sigilo de informações

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados decidiu suspender nesta ter?a-feira parte de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliava o escopo de pessoas que poderiam determinar o sigilo de dados e informa??es governamentais.

Pouco antes, deputados aprovaram, por mais de 300 votos, o regime de urg?ncia ao projeto que sustava no decreto a possibilidade de delega??o para a defini??o do que ? secreto e traz a possibilidade de servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas p?blicas, entre outros, determinarem o sigilo de dados. O decreto inclui outras medidas, mas apenas essa relativa ? restri??o de informa??o foi derrubada.

Aprovado por 367 votos a 57, e 3 absten??es, o requerimento de urg?ncia contou com votos de parlamentares considerados aliados do governo, um dia ap?s a demiss?o do primeiro ministro do governo que presidiu o partido de Bolsonaro, o PSL, durante a campanha presidencial, e na v?spera da entrega da reforma da Previd?ncia ao Legislativo.

O governo liberou sua bancada. E no bloco do qual PSL faz parte, devido a posi??es divergentes, foi registrada a libera??o da bancada. Boa parte da bancada do partido do presidente votou contra a urg?ncia, com exce??o de do deputado e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e do deputado Coronel Tadeu (SP).

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) chegou a anunciar que a orienta??o do bloco do PSL seria ?sim?, mas pouco depois a deputada Bia Kicis (PSL-DF) usou o microfone para declarar que o partido orientava ?n?o?. A sa?da encontrada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi registrar que o bloco liberava o voto de seus integrantes ?porque h? posi??es divergentes?.

Logo depois, o l?der do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), tamb?m liberava a bancada.

?Entendendo que o Parlamento ? soberano, o governo libera a vota??o.?

A mat?ria segue agora para o Senado.

O governo n?o vem passando dias tranquilos. Na v?spera, o presidente Jair Bolsonaro demitiu Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presid?ncia, ap?s crise que se arrastou por uma semana envolvendo irregularidades em campanhas do PSL e acusa??es entre o ex-ministro, Bolsonaro e o filho do presidente, o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (PSC).

Na avalia??o da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), deputados ficaram 'receosos' com o tratamento dispensado a Bebianno. 'Para mim ? muito claro que foi o efeito Bebianno', disse a deputada.

Tudo isso em meio ? expectativa de apresenta??o do texto da reforma da Previd?ncia na quarta-feira.

Segundo a deputada, no entanto, o governo e seus aliados ir?o trabalhar para que o tema do ex-ministro n?o interfira nas negocia??es sobre a reforma da Previd?ncia

Por se tratar de uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC), a reforma previdenci?ria precisar?, ap?s passar por duas comiss?es da C?mara, de no m?nimo 308 votos, de 513, em dois turnos de vota??es em plen?rio, para ent?o ser aprovada pela Casa e seguir ao Senado.

A C?mara pode votar, ainda nesta ter?a-feira, emendas a projeto que torna autom?tica a inclus?o dos cidad?os no chamado cadastro positivo. A Casa j? havia aprovado o texto-base da proposta em maio de 2018, mas ainda est? pendente a an?lise dessas emendas, destacadas para vota??es separadas.