Câmara conclui votação de MP da reforma administrativa e retira do texto trecho sobre auditores

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a vota??o da Medida Provis?ria 870, que reformula a estrutura do governo federal e reduz o n?mero de minist?rios, ap?s um acordo para retirar do texto um trecho que delimitaria a atua??o de auditores da Receita Federal.

A proposta segue para o Senado e deve ser analisada na pr?xima semana, segundo o l?der do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A MP perder? validade se n?o for aprovada at? o dia 3 de junho.

Nesta quinta, deputados decidiram retirar do texto da MP um trecho que delimita a atua??o de auditores fiscais da Receita Federal. O dispositivo alterava lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores ficaria limitada, em mat?ria criminal, ? investiga??o de crimes no ?mbito tribut?rio ou relacionados ao controle aduaneiro.

Na quarta-feira, deputados j? haviam votado o texto principal da medida. Tamb?m votaram para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fique sob o Minist?rio da Economia, contra o desejo do governo, que queria o ?rg?o na pasta da Justi?a, comandada por Sergio Moro.

A sess?o de quarta-feira teve de ser encerrada sem que a vota??o da MP fosse conclu?da ap?s um acirramento do clima do plen?rio.

Lideran?as, principalmente do chamado centr?o, e o pr?prio presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), t?m demonstrado irrita??o com a atua??o de governistas. O principal alvo desse mal-estar ? o l?der do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Primeira medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 ? encarada como priorit?ria e exigiu que o governo, com dificuldades no Congresso, desistisse da vota??o de uma outra medida para possibilitar sua vota??o.

A medida tem servido como um emblem?tico sintoma da insatisfa??o do Congresso com o Executivo. Quando ainda tramitava na comiss?o mista, teve o texto original alterado, o que for?ou o governo a encarar algumas derrotas.

A principal derrota do governo foi a decis?o dos deputados de colocar o Coaf na Economia.

O texto original da MP previa que o ?rg?o ficasse submetido ao Minist?rio da Justi?a, mas parlamentares da comiss?o mista, em um movimento encabe?ado pelo centr?o, modificaram a proposta para colocar o conselho na pasta da Economia.

Moro lamentou a medida. ?Sobre a decis?o da maioria da C?mara de retirar o Coaf do Minist?rio da Justi?a, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democr?tico. Agrade?o aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do Coaf?, afirmou Moro em nota.

Os deputados tamb?m reverteram decis?o da comiss?o mista que analisou a MP de desmembrar o Minist?rio do Desenvolvimento Regional em duas pastas --Cidades e Integra??o Nacional.

(Por Eduardo Sim?es, em S?o Paulo)