Câmara rejeita emendas e conclui votação da MP da Liberdade Econômica sem alterar trabalho aos domingos

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados rejeitou uma s?rie de emendas ? medida provis?ria da Liberdade Econ?mica que tentavam alterar trechos da MP que afrouxam as restri??es ao trabalho nos domingos e feriados e concluiu a vota??o da proposta, que agora segue ao Senado.

A MP precisa ser analisada pelos senadores at? o dia 27 deste m?s, ou perder? a validade.

A medida autoriza o trabalho aos domingos e feriados e determina que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Tamb?m estabelece que ?ser? assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos?.

O tema foi alvo de cr?ticas da oposi??o, que citou, inclusive a dificuldade que a nova regra trar? para encontros familiares e pr?ticas religiosas, temas caros ao setor mais conservador do plen?rio da C?mara.

Parlamentares favor?veis ? mat?ria, no entanto, argumentaram que o texto da MP prev? que o trabalho aos domingos e feriados ser? remunerado em dobro, mas a determina??o n?o se aplica nos casos em que o empregador determinar uma folga em outro dia para compensar.

O trabalho aos domingos e feriados n?o era o ?nico ponto pol?mico do texto. O relator da proposta, deputado Jer?nimo Goergen (PP-RS), decidiu retirar do texto uma s?rie de pontos pass?veis de questionamentos quanto ? constitucionalidade ou que poderiam criar ?debates paralelos? ? medida, editada com o objetivo de desburocratizar a economia e simplificar a abertura e a opera??o de empresas no pa?s.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), atacou um dos principais argumentos dos que defenderam a manuten??o dos dispositivos da MP que tratam do trabalho aos domingos e feriados.

?N?o ? verdade que trabalhar aos domingos gera emprego. Vejamos o com?rcio, que hoje tamb?m trabalha aos domingos?, discursou a deputada.

?No com?rcio, depois do trabalho aos domingos, n?o se gerou emprego. O desemprego cresceu, e cresceu tamb?m a jornada de trabalho irregular e ilegal. N?o se abriram novos postos de trabalho. O trabalhador que ali estava aumentou irregular e ilegalmente a sua jornada de trabalho.?

J? a deputada Bia Kicis (PSL-DF), defendeu a aprova??o da MP para dar condi??es aos empres?rios e facilitar a cria??o de emprego.

?Estamos inaugurando uma nova era, a era da liberdade econ?mica. Estamos tirando, realmente, as algemas do empreendedor brasileiro, que at? hoje tem sido escravo, escravo de uma burocracia, de uma ?burrocracia??, disse Kicis.

?O povo brasileiro, mais uma vez, sair? vitorioso por meio desse Parlamento, que chegou at? aqui com os votos que nos foram confiados nas urnas... e sem vergonha de dizer que apoia o empreendedor, apoia o capitalismo, apoia todo aquele que ? capaz de gerar emprego, porque temos a compreens?o de que o Estado n?o gera emprego.?

A anistia sobre multas da tabela de frete para caminhoneiros est? entre os temas retirados do texto. O deputado afirmou que o assunto ser? incorporado nas discuss?es entre o Executivo e a categoria, que tentam um acordo.

O secret?rio especial de Previd?ncia e Trabalho do Minist?rio da Economia, Rog?rio Marinho, afirmou que ainda n?o h? uma posi??o definitiva do governo a respeito de muitos dos dispositivos relacionados ? legisla??o trabalhista que foram exclu?dos do texto, mas confirmou que h? disposi??o em reunir esses pontos, muitos deles sugeridos pelos parlamentares.

?Temos interesse de compil?-las e nos debru?armos sobre esse tema e vamos avaliar de que forma vamos nos comportar. N?o h? ainda uma posi??o terminativa de nossa parte?, disse o secret?rio.

?V?rios avan?os poderiam ter sido obtidos com as mudan?as que estavam propostas, inclusive v?rias delas fruto de iniciativa de parlamentares?, afirmou Marinho.

Segundo o advogado especialista em direito empresarial e professor do Centro Universit?rio de Bras?lia (UniCeub) Luiz Filipe Dutra, poderia haver questionamentos quanto ? urg?ncia da MP, um dos requisitos ?para a edi??o da MP. Ele argumenta, ainda, que muitos dos assuntos abordados na medida poderiam ter sido tratados por meio de projeto de lei.

Avalia, no entanto, que a decis?o do relator de retirar determinados trechos deveu-se ? articula??o pol?tica para facilitar a aprova??o da mat?ria.

?Acho que ? menos quest?o de constitucionalidade, e mais uma quest?o estrat?gica em si.?

O texto-base da MP, uma das prioridades do governo do governo do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado na noite da ter?a-feira por ?345 votos a 76.

Bolsonaro comemorou a aprova??o em seu perfil no Twitter, afirmando que ?o Brasil d? mais um passo important?ssimo rumo ? prosperidade?.

?Nossos parab?ns aos parlamentares! A caminho menos burocracia e mais empregos?, escreveu o presidente.

Tamb?m pelo Twitter, o secret?rio especial de Previd?ncia e Trabalho do Minist?rio da Economia, Rog?rio Marinho, comemorou a aprova??o do texto principal, na ter?a, e defendeu que ?retirar o excesso de tutela estatal da vida do empreendedor ? criar clima amig?vel para quem gera emprego, renda e oportunidades no pa?s?.