CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência após acordo do governo com centrão

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara dos Deputados aprovou na noite de ter?a-feira, por 48 votos a 18, o parecer que considera constitucional a proposta de reforma da Previd?ncia enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, ap?s acordo fechado pelo governo com o centr?o para retirar trechos do texto.

A proposta agora seguir? para an?lise de comiss?o especial da C?mara a ser instalada nesta semana, onde o governo n?o deve encontrar vida f?cil para a tramita??o da proposta diante de uma ferrenha oposi??o e da necessidade de apoio do centr?o devido ? falta de uma base parlamentar.

Partidos de oposi??o j? anunciaram que v?o recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sess?o da CCJ que aprovou a admissibilidade da reforma da Previd?ncia, alegando que o governo ainda n?o divulgou os dados econ?micos que embasaram a reforma.

A admissibilidade da PEC foi aprovada na CCJ depois que o relator da Previd?ncia na comiss?o, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementa??o de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados como em desacordo com a Constitui??o.

A mudan?a no texto foi resultado de um acordo entre o centr?o e o governo que possibilitou um placar favor?vel ? Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) da Previd?ncia na CCJ.

O complemento de voto trouxe a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a sa?da do estabelecimento da Justi?a Federal do Distrito Federal como foro para julgar contesta??es ? reforma, a retirada de uma brecha para que a idade m?xima para aposentadoria compuls?ria de servidores p?blicos fosse definida por lei complementar --o que afetaria tamb?m a aposentadoria e a composi??o dos ministros de tribunais superiores-- e a sa?da da exclusividade do Poder Executivo para propor mudan?as nas regras previdenci?rias.

O presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da reforma da Previd?ncia, comemorou a aprova??o da admissibilidade na CCJ.

'A vota??o de hoje ? a vit?ria daqueles que t?m responsabilidade, que sabem que o tema ? dif?cil, mas, mais do que isso, est?o aqui porque t?m responsabilidade com o futuro e com a garantia da aposentadoria dos brasileiros', disse Maia no Twitter, acrescentando que vai trabalhar agora pela instala??o da comiss?o especial na quinta-feira.

Admitida pela CCJ, o pr?ximo passado da reforma da Previd?ncia ser? a comiss?o especial da C?mara, antes de seguir ao plen?rio da Casa, onde precisar? de ao menos 308 votos favor?veis em dois turnos de vota??o.