CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma tributária

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) da reforma tribut?ria.

A PEC segue agora para uma comiss?o especial respons?vel pela an?lise de seu m?rito antes de ser encaminhada ao plen?rio da C?mara.

O texto extingue tributos federais como o IPI, o PIS e o Cofins, al?m de acabar com o ICMS, de compet?ncia estadual, e o ISS, a cargo dos munic?pios, e cria um imposto unificado sobre o valor agregado, o Imposto sobre Opera??es com Bens e Servi?os (IBS).

Segundo o parecer aprovado nesta quarta, a proposta prev? que o IBS ser? pago de forma centralizada, e a receita ser? distribu?da entre a Uni?o, os Estados, o Distrito Federal e os munic?pios proporcionalmente ao saldo entre d?bitos e cr?ditos atribu?vel a cada ente federativo. A PEC aponta ainda que a operacionaliza??o dessa reparti??o ser? disciplinada por uma lei complementar.

O texto tamb?m permite que a Uni?o crie impostos seletivos com finalidade extrafiscal com o objetivo de desestimular o consumo de determinados bens, servi?os ou direitos, o chamado excise tax, muito utilizado para desincentivar o consumo de ?lcool ou tabaco.

Por se tratar de uma PEC, a proposta de reforma tribut?ria precisar? de 308 votos em duas rodadas de vota??es na C?mara e de 49 votos, tamb?m em dois turnos, no Senado para ser aprovada.