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CCJ da Câmara aprova projeto que muda relação entre BC e Tesouro Nacional

CCJ da Câmara aprova projeto que muda relação entre BC e Tesouro Nacional

Redação

05/12/2018

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S?O PAULO (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da C?mara dos Deputados aprovou na ter?a-feira projeto de lei que altera a rela??o financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional.

De acordo com informa??es da Ag?ncia C?mara, o texto deve seguir j? para o Senado caso n?o haja recurso para an?lise pelo Plen?rio da C?mara, uma vez que tramita em car?ter conclusivo.

O projeto determina que o lucro do BC na administra??o das reservas internacionais e nas opera??es internas com derivativos cambiais, apurado em balan?o semestral, ser? destinado a uma 'reserva de resultado' que integrar? o balan?o do Banco Central. A reserva somente poder? ser utilizada para cobrir os preju?zos do pr?prio BC.

Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monet?rio Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poder?o ser usados para pagar a d?vida p?blica mobili?ria federal interna quando severas restri??es nas condi??es de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento, segundo a Ag?ncia C?mara.

Atualmente, o lucro do BC com as reservas cambiais e com os derivativos ? transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, com dep?sito em dinheiro na Conta ?nica da Uni?o. J? os preju?zos s?o cobertos pelo Tesouro, mediante entrega de t?tulos p?blicos ao BC.

Redação

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