CCJ da Câmara altera ordem dos trabalhos para tentar adiantar votação da PEC da Previdência

Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara dos Deputados aprovou um requerimento que inverte a ordem dos trabalhos no colegiado nesta ter?a-feira, adiantando a ordem do dia numa tentativa de acelerar a vota??o da admissibilidade da Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) da reforma da Previd?ncia.

Mesmo assim, o kit obstru??o colocado em campo pela oposi??o e as cr?ticas de parlamentares j? avisando que brigar?o por mudan?as quando o m?rito da proposta come?ar a ser discutido, sinalizam que o governo n?o ter? vida f?cil ap?s vencido o desafio na CCJ.

A reuni?o desta ter?a da CCJ ainda deve levar tempo com quest?es de ordem e vota??o de requerimentos, e a previs?o ? que a vota??o da admissibilidade da PEC tenha in?cio por volta das 22h.

O relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou, ap?s um acordo, uma complementa??o de voto atendendo a demandas de partidos do centr?o.

Os pontos atendidos foram a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a sa?da do estabelecimento da Justi?a Federal do Distrito Federal como foro para julgar contesta??es ? reforma, a retirada de uma brecha para que a idade m?xima para aposentadoria compuls?ria de servidores p?blicos fosse definida por lei complementar --o que afetaria tamb?m a aposentadoria e a composi??o dos ministros de tribunais superiores--, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudan?as nas regras previdenci?rias.

Alguns parlamentares fizeram quest?o de pontuar que v?o lutar por mudan?as adicionais na proposta nos trabalhos da comiss?o especial.

O vice-l?der do Solidariedade Paulo Pereira da Silva (SP) quis ressaltar que, apesar de o partido querer o avan?o da mat?ria na CCJ, n?o iria abrir m?o de retirar da reforma as mudan?as pretendidas pelo governo para o Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) e para a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Em outra frente, ele ressaltou ser contra a inclus?o de Estados de munic?pios na reforma e tamb?m contr?rio ? 'transi??o maluca que (o ministro da Economia) Paulo Guedes inventou'.

Outros, como o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que relatou a reforma da Previd?ncia proposta pelo ent?o presidente Michel Temer, demonstrou insatisfa??o com o que considerou uma obstru??o que estaria em curso por integrantes do pr?prio governo, sem entrar em detalhes.

SIGILO

A oposi??o tem obstru?do o processo e tenta adiar a vota??o at? que o governo abra os dados que embasaram a edi??o da PEC.

Logo no in?cio da sess?o, deputados da oposi??o insistiram, via quest?o de ordem, que a reforma da Previd?ncia s? fosse votada no colegiado ap?s o governo enviar os n?meros e dados que embasam a proposta.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), acusou a oposi??o de estar se utilizando de uma ?estrat?gia?, alegou que se aproveitava da abertura do microfone para tumultuar a sess?o e chegou a amea?ar vedar a participa??o no microfone.

O presidente da comiss?o rebateu que o encaminhamento dos n?meros ? de liberalidade do Minist?rio da Economia. Segundo Francischini, o regimento d? amparo para an?lise da constitucionalidade da mat?ria no est?gio atual, sem a necessidade desses esclarecimentos.

'Houve acordo para que sejam encaminhadas as informa??es provavelmente at? quinta-feira', disse o presidente da comiss?o, que reiterou que o detalhamento ser? oportuno na tramita??o da Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) em comiss?o especial da casa, onde seu m?rito ser? analisado.

Uma vez admitida pela CCJ, a proposta ainda precisar? passar por uma comiss?o especial da C?mara antes de seguir ao plen?rio da Casa, onde precisar? de ao menos 308 votos favor?veis em dois turnos de vota??o.