CCJ do Senado aprova PEC da Previdência e proposta deve ser votada em plenário nesta 3ª-feira

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado aprovou nesta ter?a-feira um parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) favor?vel ? reforma da Previd?ncia, abrindo caminho para votar ainda nesta ter?a-feira em plen?rio da Casa o segundo turno da proposta.

O texto da reforma da Previd?ncia que ir? ? vota??o no plen?rio nesta ter?a-feira traz uma economia da ordem de 800,3 bilh?es de reais, ap?s sofrer uma s?rie de mudan?as que alteraram a economia de 933,5 bilh?es de reais prevista no texto aprovado pela C?mara dos Deputados. Originalmente, o projeto enviado pelo governo previa um impacto positivo de 1,237 trilh?o de reais em uma d?cada.

Em entrevista ap?s a aprova??o na CCJ, Tasso afirmou que a proposta tem 99 por cento de chances de ser aprovada em segundo turno no plen?rio. 'Esperamos manter a economia fiscal', destacou, ao contar que dever? haver vota??o de destaques em plen?rio que buscam alterar o m?rito da mat?ria.

Em parecer na CCJ do Senado, Tasso acatou 3 de 11 emendas de reda??o --que n?o modificam o m?rito-- ? reforma da Previd?ncia. A proposta foi aprovada na comiss?o de forma simb?lica, sem o registro nominal dos votos. Bancadas de oposi??o pediram para registrar voto contra ? PEC.

O acordo firmado por lideran?as ? para que a sess?o do plen?rio para apreciar e votar a PEC da Previd?ncia em segundo turno seja aberta ?s 14h desta ter?a-feira.

As mudan?as feitas por Tasso foram modifica??es pontuais e sem qualquer impacto financeiro. Se alterassem a ess?ncia do texto, a proposta teria de voltar para a C?mara dos Deputados.

Tasso afirmou que as 11 emendas apresentadas ao segundo turno de vota??o tratavam de temas variados, como aposentadoria especial, pens?o por morte, jornada de trabalho, regras de transi??o e cl?usula de vig?ncia da proposta.

O relator, contudo, manifestou-se contra a maior parte das emendas por entender que elas mexem no m?rito e n?o poderiam ser feitas por emendas de reda??o.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), comemorou a aprova??o da proposta. Segundo ela, os senadores est?o preocupados com o pa?s e a crise econ?mica. 'Temos que virar essa p?gina', disse ela, ao defender o debate de outras propostas de cunho econ?mico.

H? ainda uma emenda, a de n?mero 584, que dever? ser levada para vota??o em separado pelo plen?rio do Senado. Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ela trata de extens?o ao regime dos servidores de altera??es feitas pelo Congresso na PEC para o regime geral.

Nesse ponto, o parecer de Tasso posicionou-se contrariamente por entender que se trata de uma mudan?a de m?rito. O governo tamb?m tem o mesmo entendimento.

O tucano comprometeu-se a incluir essa mudan?a na chamada PEC paralela que tratar? de outros pontos relacionados ? Previd?ncia. Mas, ainda assim, haver? uma an?lise da ?rea t?cnica do Senado e de senadores para tentar incluir essa emenda na PEC que est? sendo votada nesta ter?a.