CCJ do Senado inicia discussão da PEC da reforma da Previdência

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira a discuss?o da PEC da reforma da Previd?ncia, etapa regimental necess?ria para vot?-la ainda nesta quarta-feira.

O relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou, logo no in?cio da reuni?o da CCJ sua complementa??o de voto e acolheu algumas das sugest?es senadores --ao todo, foram mais 480 emendas apresentadas, entre incorporadas e rejeitadas.

Tasso resolveu admitir, por exemplo, uma emenda que suprime do texto principal da Proposta de Emenda ? Constitui??o da reforma o trecho que trata da pens?o por morte abaixo do sal?rio m?nimo, tema que provocou bastante resist?ncia quando a mat?ria ainda era discutida na C?mara dos Deputados, principalmente entre integrantes das bancadas feminina e evang?lica.

Anteriormente, o relator pretendia promover mudan?as na pens?o por meio da PEC paralela, que ir? trazer a possibilidade de Estados e munic?pios incorporarem as novas regras previdenci?rias e tamb?m a previs?o de receitas para compensar supress?es no texto principal.

?No tocante ? pens?o por morte, havia proposto que o tema fosse tratado na PEC paralela. Seria dado status constitucional ? previs?o de uma portaria do Poder Executivo assegurando que nenhum pensionista receberia menos que o sal?rio m?nimo, e a cota de 10% por dependente seria dobrada quando o dependente fosse menor de idade?, explicou o senador, na reuni?o da CCJ.

'Mantenho essa ?ltima previs?o na (PEC) Paralela, mas diante das emendas apresentadas pelos pares minha convic??o evoluiu quanto ? pens?o abaixo do sal?rio m?nimo. Esse tema sai da PEC paralela e proponho que seja suprimido j? no ?mbito da PEC 6', acrescentou. 'Desta forma, nenhuma pens?o do INSS ser? abaixo do sal?rio m?nimo, em qualquer caso.'

Segundo ele, essa mudan?a ter? impacto estimado de 10 bilh?es de reais ?em rela??o ao desenho anterior proposto no relat?rio? em dez anos. Para ele, o montante ? pequeno diante do impacto da reforma e das previs?es de aumento de arrecada??o previstos na PEC paralela. Uma dessas previs?es diz respeito ? cobran?a gradual de contribui??es previdenci?rias de entidades filantr?picas --com exce??o das Santas Casas e as assistenciais ? e do agroneg?cio exportador.

Outra emenda acolhida diz respeito ? informalidade no mercado de trabalho, caso de pessoas que fazem entrega por meio de aplicativos de celular. A emenda especifica que esses informais, enquadrados em subgrupo de trabalhadores de baixa renda, ter?o direito a sistema especial de inclus?o previdenci?ria, em moldes semelhantes ao que ? oferecido aos microempreendedores individuais.

?Trata-se de mero ajuste redacional, e por isso a mudan?a ser? absorvida j? na PEC 6 (principal). O impacto fiscal esperado para os dez primeiros anos ? positivo, j? que a mudan?a, ao aumentar a cobertura previdenci?ria, aumenta tamb?m a arrecada??o?, argumentou o relator.

Tasso tamb?m decidiu suprimir do texto principal da PEC dispositivo que pretendia dar tratamento previdenci?rio a indeniza??es a anistiados pol?ticos, o que poderia, segundo o relator, motivar judicializa??o do tema.

?O tratamento n?o nos parece pertinente tamb?m no m?rito, pois carrega o signo da retalia??o?, disse.

Tasso acolheu ainda uma emenda para deixar claro que ex-parlamentares tamb?m ficar?o sujeitos ?s regras previdenci?rias para a categoria, que exigem idade m?nima, sem transi??o, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e ped?gio extra de 30% al?m da idade m?nima.

O senador resolveu incorporar tamb?m emenda segundo a qual a aposentadoria por incapacidade ser? de 100% em caso de incapacidade que gere defici?ncia ou em caso de incapacidade decorrente de doen?a neurodegenerativa.

?O impacto estimado em dez anos ? de cerca de 5 bilh?es de reais.?

Relat?rio anteriormente apresentado por Tasso j? previa a retirada do texto de dispositivo que tratava do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC), e de trecho que elevava a regra de pontos para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Logo ap?s a leitura da complementa??o de voto do relator, outros tr?s senadores fizeram a leitura de votos em separado. Encerrada essa fase da leitura, iniciou-se a discuss?o. H? mais de 20 inscritos para debater a mat?ria.

(Edi??o de Alexandre Caverni)