Cessão onerosa depende de solução jurídica para pagamento à Petrobras, decide TCU

Por Ricardo Brito

S?O PAULO (Reuters) - O leil?o dos excedentes da cess?o onerosa, que o governo agendou para 28 de outubro, depende de uma solu??o jur?dica para a viabiliza??o de um pagamento devido ? Petrobras, que poderia estourar o teto de gastos da Uni?o, defendeu em despacho o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU).

A decis?o de Dantas considera 'imprescind?vel' a atua??o do TCU para garantir que o ressarcimento da petroleira 'n?o ocorra em desacordo com a legisla??o vigente'.

'(...) Seria inconceb?vel a realiza??o do referido leil?o sem que esteja juridicamente resolvida a forma como se dar? esse pagamento', diz a decis?o, do dia 2 de maio, obtida pela Reuters.

No m?s passado, o Conselho Nacional de Pol?tica Energ?tica (CNPE) aprovou pagamento pela Uni?o de 9,058 bilh?es de d?lares ? Petrobras, como parte da renegocia??o do contrato da cess?o onerosa, firmado em 2010, que deu ? empresa o direito de explorar 5 bilh?es de barris de ?leo equivalente.

A operacializa??o desse pagamento ? importante porque a Petrobras, em tese, utilizaria os recursos para participar dos lances no leil?o do petr?leo excedente deste ano. Apenas o b?nus de assinatura da licita??o, que envolver? quatro ?reas, foi estipulado em 106,56 bilh?es de reais.

O ministro do TCU alertou que n?o h? como o leil?o ocorrer diante de cen?rio de 'tamanha incerteza e inseguran?a' sob pena de afugentar potenciais investidores.

Um dos principais entraves, que foi apontado no pedido feito pelo deputado Paulinho da For?a (SD-SP), ? que o pagamento estoura o Teto de Gastos e tamb?m n?o haveria previs?o no or?amento de 2019 para ser realizado.

Uma das solu??es em an?lise pelo governo ? enviar ao Congresso um projeto de lei que abre um cr?dito extraordin?rio para contemplar esse ressarcimento.

'Essa defini??o ? importante, inclusive, para que a mat?ria seja resolvida entre o governo e o Congresso Nacional, visto que, a priori, qualquer caminho que for escolhido para operacionalizar o ressarcimento da Petrobras precisar?, em algum momento, da aprova??o do poder legislativo, no m?nimo para fins de inclus?o no or?amento', diz Bruno Dantas, na decis?o.

Mais cedo, o jornal Folha de S.Paulo reportou a informa??o.

Por considerar que h? tempo h?bil para solucionar a quest?o, o ministro do TCU pediu para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifeste-se em 5 dias a respeito de pontos que julga necess?rios esclarecer. Ele quer saber, por exemplo, quais 'alternativas em estudo acerca da forma como se dar? o pagamento ? Petrobras, considerando a necessidade de respeito a legisla??o vigente'.

Na segunda-feira, Guedes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregaram ao presidente do TCU, ministro Jos? Mucio, documentos referentes ? revis?o do contrato da cess?o onerosa e do leil?o dos excedentes.

Em r?pida fala, Guedes disse que o governo est? trabalhando em como compatibilizar o pagamento que ser? feito ? Petrobras, ap?s a renegocia??o do contrato de cess?o onerosa, com o cumprimento do teto de gastos.

Guedes complementou que o governo segue trabalhando em suas 'inten??es federalistas', numa prov?vel men??o ? ideia de dividir parte dos recursos arrecadados no leil?o com Estados e munic?pios.