Em derrota para o governo, comissão da MP da reestruturação dos ministérios devolve Coaf para Economia

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A comiss?o mista que analisa a MP da reestrutura??o administrativa do governo imp?s uma derrota ao governo e ao ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica, S?rgio Moro, ao aprovar nesta quinta-feira emenda que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Minist?rio da Economia.

A comiss?o tamb?m alterou o texto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para determinar que a demarca??o de terras ind?genas ficar? a cargo da Funda??o Nacional do ?ndio (Funai), vinculada ao Minist?rio da Justi?a, e n?o mais sob o guarda-chuva do Minist?rio da Agricultura.

?Claro que (o governo) foi derrotado, porque n?s quer?amos que o Coaf ficasse com o ministro S?rgio Moro. Era uma mat?ria muito pol?mica, dividia a comiss?o, como tamb?m vai dividir o plen?rio da C?mara e do Senado?, admitiu Bezerra, que tamb?m ? l?der do governo no Senado.

?A gente se esfor?ou, trabalhou. T?nhamos a expectativa de ter a maioria da comiss?o, mas terminou n?o ocorrendo. Mas isso ? pr?prio do processo pol?tico e do debate pol?tico?, acrescentou, afirmando que o governo deve atuar para reverter a mudan?a na vota??o em plen?rio, embora reconhe?a que a batalha ser? mais complicada do que a travada na comiss?o mista da MP.

A pedido de Moro, a MP transferia o Coaf para sua pasta, mas a realoca??o encontrava resist?ncia entre os integrantes da comiss?o. Nas negocia??es, o governo cedeu e aceitou recriar dois minist?rios a partir de um atual, deixando a redu??o total de minist?rios de 29 para 23, e n?o mais 22, como previsto no texto original.

Mas mesmo essa movimenta??o do governo de recriar os minist?rios das Cidades e da Integra??o Nacional a partir do desmembramento do Minist?rio do Desenvolvimento Regional n?o foi suficiente para evitar a derrota na disputa pelo Coaf.

Segundo uma lideran?a que participou das negocia??es, alguns partidos promoveram mudan?as na composi??o da comiss?o para influenciar no resultado da vota??o desta emenda espec?fica.

A emenda que devolve o Coaf para a Economia foi aprovada por 14 votos a 11.

COMPET?NCIAS

Ao mesmo tempo em que imp?s a derrota ao governo com as altera??es relacionadas ao Coaf e ? defini??o da compet?ncia de demarca??o de terras ind?genas a cargo da Funai --aprovada por 15 votos a 9--, a comiss?o manteve pol?mico trecho do parecer que delimita a atua??o de auditores fiscais da Receita Federal.

O dispositivo altera lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores fica limitada, em mat?ria criminal, ? investiga??o de crimes no ?mbito tribut?rio ou relacionados ao controle aduaneiro.

O texto tamb?m prev? que os ind?cios de crimes com os quais o auditor-fiscal se deparar no exerc?cio de suas fun??es ?n?o podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com ?rg?os ou autoridades a quem ? vedado o acesso direto ?s informa??es banc?rias e fiscais do sujeito passivo?.

Ao justificar a manuten??o do trecho, Bezerra afirmou que n?o tinha a inten??o de impedir qualquer investiga??o, mas de aproveitar a MP que reestrutura a administra??o federal para delimitar compet?ncias. Segundo ele, a emenda veda que auditores fiscais, valendo-se do acesso direto a informa??es banc?rias e fiscais, sejam indevidamente ?instrumentalizados?.

?Estou convencido de que esta ? uma decis?o que o Congresso Nacional tem que adotar, assumir, para que a gente possa coibir os abusos, as extrapola??es, os exageros?, disse o relator aos parlamentares da comiss?o.

?N?o queremos coibir qualquer tipo de investiga??o... Mas nenhuma sociedade democr?tica se organiza sem respeito ?s leis e sobretudo sem respeito ? Constitui??o Federal?, afirmou.

?N?o se trata de impedir investiga??es, mas de definir compet?ncias legais.?O tema foi alvo de forte rea??o de representantes da Receita e de procuradores da Rep?blica, receosos de que as altera??es prejudiquem investiga??es importantes no pa?s afora.

O Sindifisco Nacional disse ter tomado conhecimento ?com extrema perplexidade? da mudan?a, que, em sua opini?o, restringe o escopo de atua??o dos auditores-fiscais da Receita Federal na apura??o de il?citos criminais e o compartilhamento de informa??es com o Minist?rio P?blico.

Durante a discuss?o da mat?ria na comiss?o especial, Bezerra acolheu emenda que suprimiu do texto dispositivo segundo o qual caberia ? Secretaria de Governo da Presid?ncia da Rep?blica ?acompanhar as a??es e os resultados e verificar o cumprimento da legisla??o aplic?vel ?s organiza??es internacionais e ?s organiza??es da sociedade civil que atuem no territ?rio nacional?.

O senador relatou ter trocado mensagens com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o autorizou a acatar a mudan?a.

A MP segue para o plen?rio da C?mara dos Deputados.