Covid-19 faz STF adiar audiência de conciliação de tabela do frete rodoviário

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar, sem uma nova data, mas uma audi?ncia de concilia??o prevista para ocorrer em 27 de abril sobre o tabelamento de fretes rodovi?rios em raz?o da pandemia do novo coronav?rus.

'Tendo em vista o cen?rio de pandemia da Covid-19 e as limita??es decorrentes das sucessivas resolu??es administrativas editadas por este Supremo Tribunal Federal, suspenda-se a audi?ncia de concilia??o designada, no ?mbito das a??es diretas de inconstitucionalidade 5.956, 5.959 e 5.964...Nova data ser? designada oportunamente, mediante nova intima??o ?s partes', informou Fux, em despacho.

No m?s passado, a audi?ncia de concilia??o havia terminado novamente sem acordo entre caminhoneiros e representantes do setor produtivo.?Ambas as partes est?o em disputa desde a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, que durou cerca de 10 dias e paralisou o pa?s.

A audi?ncia de concilia??o de mar?o tinha sido pedida da Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) diante da controv?rsia sobre a validade da Lei 13.703/2018 que instituiu a pol?tica de pre?os m?nimos para o setor. A regra foi assinada ?s pressas pelo ent?o presidente Michel Temer, como forma de convencer os caminhoneiros a encerrarem a greve.

Dessa forma, continua v?lida a decis?o do STF de dezembro de 2018, que suspendeu as multas recebidas por transportadores que n?o respeitaram o tabelamento de fretes.