Decreto autoriza compra de até 4 armas, abre exceção para quantidade superior

BRAS?LIA (Reuters) - O decreto que flexibiliza a posse de armas assinado nesta ter?a-feira pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a aquisi??o de at? quatro armas de fogo de uso permitido dentro dos par?metros estabelecidos pelo documento, de acordo com uma c?pia do decreto divulgada logo ap?s a assinatura.

Apesar do limite de quatro armas, o texto acrescenta que n?o fica exclu?da 'a caracteriza??o da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunst?ncias que a justifiquem, inclusive para a aquisi??o de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legisla??o vigente'.

O decreto determina ainda que os requisitos para posse de arma de fogo sejam justificados a cada 10 anos junto ?s autoridades relevantes, e estabelece que em casas com crian?a, adolescente ou pessoa com defici?ncia mental, a resid?ncia deve ter cofre ou local seguro para armazenamento.

Ao assinar o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas principais promessas de campanha.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)