Decreto autoriza compra de até 4 armas, abre exceção para quantidade superior
BRAS?LIA (Reuters) - O decreto que flexibiliza a posse de armas assinado nesta ter?a-feira pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a aquisi??o de at? quatro armas de fogo de uso permitido dentro dos par?metros estabelecidos pelo documento, de acordo com uma c?pia do decreto divulgada logo ap?s a assinatura.
Apesar do limite de quatro armas, o texto acrescenta que n?o fica exclu?da 'a caracteriza??o da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunst?ncias que a justifiquem, inclusive para a aquisi??o de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legisla??o vigente'.