Em decisão, ministro do TSE diz que corte pode analisar inelegibilidade de Lula mesmo sem provocação
Em decisão, ministro do TSE diz que corte pode analisar inelegibilidade de Lula mesmo sem provocação
Redação
13/08/2018
Por Ricardo Brito
BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira que a corte pode analisar a inelegibilidade do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva mesmo sem que haja provoca??o de quem seja legalmente habilitado para fazer tal pedido.
A manifesta??o de Admar ocorreu em uma decis?o em que arquivou, sem analisar o m?rito, o pedido de uma pessoa que entrou com a??o para que o TSE determinasse desde j? o impedimento do ex-presidente de concorrer novamente ao Pal?cio do Planalto.
O ex-presidente, l?der nas pesquisas de inten??o de voto ao Planalto, deve ter sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa devido ? condena??o no processo do tr?plex do Guaruj? (SP), pelo qual desde abril cumpre pena em Curitiba.
O questionamento na a??o analisada por Admar questionou az candidatura Lula com base na conven??o do PT. Mas o partido ainda n?o realizou o registro formal da candidatura do ex-presidente no TSE, o que deve ocorrer apenas na quarta-feira.
Na decis?o, o ministro destacou que, por lei, o cidad?o comum n?o tem legitimidade para tentar barrar a candidatura de um candidato, Lula no caso, neste momento. Ele citou ainda que as causas de inelegibilidade, pelo entendimento do TSE de muito tempo, s? podem ser aferidas no momento do registro da candidatura.
Mas Admar destacou que o TSE poder?, sim, decidir o futuro da candidatura do ex-presidente, mesmo sem haver provoca??o --no jarg?o jur?dico, agir ex officio. ? a primeira vez que um ministro aventa essa hip?tese num despacho. Legalmente, tem direito de pedir ao tribunal a impugna??o da corte o Minist?rio P?blico Eleitoral, os partidos e coliga??es partid?rias.
'Em outros termos, se e quando formalizado o pedido de registro, cumprir? a esta corte, ex officio ou por provoca??o das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos, entre os quais a arguida a inelegibilidade do requerido', disse.
'Por raz?es similares, n?o ? poss?vel analisar o pleito como not?cia de inelegibilidade de forma prematura, sem observar a organicidade do processo de registro de candidatura', decidiu o ministro, ao avaliar como 'prematura' uma discuss?o antecipada da quest?o e determinar o arquivamento da a??o.
Redação

