Em ofensiva no STF, governadores cobram da União fatia de recursos que pode chegar a R$47 bilhões

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - Numa ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF), governadores da maioria dos Estados e do Distrito Federal --boa parte deles em dificuldades na gest?o das pr?prias contas-- decidiram mover processos contra a Uni?o por repasses que deveriam ser divididos com os entes regionais, segundo eles, numa cobran?a de um passivo que pode chegar a 47 bilh?es de reais.

A estimativa foi feita pelo governador do Piau?, Wellington Dias (PT), um dos que encabe?am o movimento, e tamb?m consta de estimativas feitas pelas equipes dos governos regionais que constam dos processos. Os governadores t?m se reunido com ministros do tribunal a fim de tentar agilizar o julgamento das demandas, que trazem duas cobran?as principais em a??es ajuizadas no fim de julho na corte.

Vivendo sob forte desequil?brio fiscal, a Uni?o luta para conter as demandas dos Estados enquanto caminha para seu quinto ano seguido de d?ficit prim?rio, sem conseguir economizar o suficiente para pagar os juros da d?vida p?blica. A meta neste ano ? de um rombo de 159 bilh?es de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previd?ncia).

DRU

A primeira parte da demanda de 23 Estados e do DF pede que a Uni?o repasse parte da arrecada??o com contribui??es sociais desvinculadas do or?amento da seguridade social por meio da Desvincula??o das Receitas da Uni?o, a chamada DRU. Essa conta, segundo Wellington Dias, pode chegar a 30 bilh?es de reais. O processo da DRU ? relatado pela ministra Rosa Weber.

Wellington Dias disse que, no caso da DRU, foi pedida uma liminar para que a partilha seja feita imediatamente. O argumento dos governadores ? que a Uni?o abriu m?o de criar impostos residuais e adotou contribui??es especiais como forma de aumentar a arrecada??o tribut?ria, op??o essa que frauda o princ?pio federativo da partilha dessas receitas previsto na Constitui??o.

Em resposta ao STF, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da Uni?o, Grace Mendon?a, defendeu a rejei??o do pedido dos governadores. Ela diz que n?o h? fraude ao federalismo e que a Constitui??o n?o obriga a partilha de recursos da DRU com Estados e o DF, citando que essa desvincula??o ocorre h? mais de 18 anos, desde a Emenda Constitucional 27 do ano 2000.

'Verifica-se na esp?cie, portanto, a exist?ncia de periculum in mora (perigo da demora) inverso, configurado pela possibilidade de dano iminente e de dif?cil repara??o, decorrente da indisponibilidade de parcela consider?vel de recursos do Or?amento federal, os quais, conforme anteriormente mencionado, s?o cruciais para a gest?o financeira da Uni?o', diz a ministra da AGU.

A Presid?ncia da Rep?blica tamb?m pediu a rejei??o do pedido, citando que a a??o, se prosperar, poder? ter um custo fiscal elevado, na faixa de 20 bilh?es de reais por ano.

REPASSE DO REFIS

No segundo pleito, objeto de duas a??es, os Estados alegam que a Uni?o, ap?s apura??o de valores de programas de refinanciamento de d?vidas federais, n?o repassou corretamente fatia dessa verba para o Fundo de Participa??o dos Estados (FPE). Esse fundo ? alimentado por recursos do Imposto de Renda e do IPI, cuja arrecada??o deve ser compartilhada com os governos estaduais.

O montante relativo a essa conta espec?fica varia de 14 bilh?es a 17 bilh?es de reais nos ?ltimos cinco anos, segundo o governador do Piau?.

O ministro Ricardo Lewandowski relata as duas a??es que discutem os repasses do FPE.

'S?o cerca de 300 milh?es de reais a mais para o Piau?', disse o Wellington Dias, em entrevista ? Reuters ap?s uma audi?ncia p?blica no STF no fim de agosto sobre o assunto.

Apesar de avan?os em demandas dos governadores sobre a transpar?ncia da divulga??o dos dados, afirmou Dias, persiste o impasse com representantes do governo federal sobre o reconhecimento da exist?ncia do eventual passivo.

Sobre esse pedido, a AGU afirmou ao STF em resposta que os autores da a??o se limitaram a 'especular' sobre perdas que poderiam sofrer no caso de n?o obter informa??es completas do Fundo de Participa??o dos Estados.

'A afirmativa, contudo, foi lastreada em simples ila??es, sem comprova??o de qualquer material indici?rio que pudesse levar ? conclus?o de risco de preju?zo', diz o ?rg?o.

A AGU sustenta ainda que a Uni?o n?o tem um sistema informatizado de controle espec?fico do FPE e que o sistema de cr?dito tribut?rio federal possui informa??es de car?ter sigiloso.

Embora tenha havido pedidos de concess?o de liminar nas duas a??es, n?o h? prazo para que as causas sejam julgadas.