Em recurso a tribunal, MPF sustenta que governo não acionou plano contra vazamento de óleo no NE

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Minist?rio P?blico Federal entrou nesta segunda-feira com um recurso perante o Tribunal Federal da 5? Regi?o (TRF5) para que o governo federal cumpra integralmente o Plano Nacional de Conting?ncia para Incidentes de Polui??o por ?leo (PNC) no combate ao desastre ambiental em praias do Nordeste brasileiro atingidas por ?leo cru.

Os procuradores alegam que o chamado PNC n?o foi acionado nos termos da legisla??o e de acordo com a base t?cnica e cient?fica que o fundamenta, ao contr?rio do que havia afirmado Uni?o e concordado a Justi?a Federal em primeira inst?ncia.

O governo tem sido alvo de cr?ticas porque teria demorado a deflagrar uma opera??o para minimizar os efeitos do ?leo vazado nas praias do Nordeste, cujos primeiros ind?cios foram detectados no in?cio de setembro, segundo autoridades. A ?ltima atualiza??o do Ibama d? conta de que 254 localidades nos nove Estados foram afetadas.

O recurso do MPF de Sergipe -- que abrange toda a costa nordestina, da Bahia ao Maranh?o -- ao TRF-5 lista 10 pontos que provam que o PNC n?o foi acionado, conforme os procuradores. Eles dizem, por exemplo, que n?o foi reconhecida formalmente a 'signific?ncia nacional do desastre ambiental', exig?ncia para o acionamento do plano.

Segundo os representantes do MP, o comit? de suporte ao PNC, do qual fazem parte 17 ?rg?os de governo, jamais se reuniu. Tampouco representantes dos nove Estados do Nordeste de ?rg?os ambientais foram convidados a participar do colegiado.

O recurso ao TRF-5, com sede em Recife, refor?a os pedidos para que, em car?ter de urg?ncia, a Uni?o seja obrigada a acionar em 24 horas o PNC sob pena de multa di?ria de 1 milh?o de reais, em caso de descumprimento.

Os ?ltimos dados do Ibama, divulgados nesta segunda-feira, indicam que o ?leo afetou 92 munic?pios e 254 localidades nos Estados nordestinos. Nessas ?reas, em 142 delas constatou-se vest?gios esparsos de ?leo, em 99 o ?leo n?o foi observado na ?ltima revisita e em 13 apareceram manchas.

Na semana passada, a Petrobras informou que essas manchas de ?leo s?o uma mistura de material proveniente de tr?s campos de petr?leo da Venezuela. Segundo o diretor o diretor de Assuntos Corporativos da estatal, Eberaldo Neto, ainda n?o foi poss?vel identificar como o petr?leo foi liberado na costa do Brasil. Ele afirmou que 'provavelmente' o vazamento teve in?cio em um navio de passagem pelo litoral.