ENTREVISTA-Coaf usurpou competência e STF vai buscar solução que respeite individualidade, diz Toffoli

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usurpou suas compet?ncias ao repassar diretamente a ?rg?os de investiga??o o levantamento da movimenta??o financeira de 'alvos espec?ficos' sem autoriza??o do Poder Judici?rio, e garantiu que o STF vai buscar uma solu??o que impe?a o Estado de perseguir indiv?duos.

Em entrevista ? Reuters na v?spera de completar um ano no comando do Supremo Tribunal Federal, Toffoli disse que a decis?o que suspendeu processos baseados no compartilhamento de informa??es do Coaf com o Minist?rio P?blico sem autoriza??o judicial foi em defesa da 'cidadania' e da 'sociedade', quando perguntado se ela tinha por objetivo salvar o senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

'Esses ?rg?os passaram a pedir diretamente ao Coaf para que ele levantasse a movimenta??o financeira de alvos espec?ficos, na verdade, subvertendo aquilo que eles deveriam pedir ao Judici?rio. O Coaf passou a agir em substitui??o ao Poder Judici?rio, uma usurpa??o de compet?ncia. Ent?o, o que ? que foi feito: foi feito a suspens?o desses casos, dessas irregularidades', disse.

'? em uma minoria que houve algum tipo de exacerba??o e isso faz parte de um aprendizado. E da? n?s vamos deliberar sobre isso e com certeza vamos encontrar a melhor solu??o poss?vel para que se respeite a individualidade de cada um, que n?o se permita um Estado autorit?rio que invada a vida das pessoas e persiga pessoas individualizadamente', acrescentou.

Em julho, Toffoli suspendeu liminarmente uma investiga??o contra Fl?vio Bolsonaro e outros em que houve compartilhamento individualizado de dados do Coaf sem aval do Judici?rio. Ele disse que o caso ser? julgado pelo plen?rio em 21 de novembro, embora 'em tese' possa ser antecipado.

Questionado se a decis?o tomada por ele foi para salvar Fl?vio Bolsonaro, Toffoli respondeu: '? uma decis?o em defesa da cidadania, defesa de toda a sociedade.'

LAVA JATO

O presidente do Supremo destacou que o Brasil criou uma institucionalidade muito forte, moderna e contempor?nea em rela??o ao combate ? corrup??o. Mas, cauteloso durante uma hora de entrevista, fez uma pondera??o.

'Cabe ?s institui??es que passaram a ter maior poder, maior responsabilidade.?Os exageros prejudicam, al?m do cidad?o, al?m da sociedade, prejudicam as pr?prias institui??es... Ent?o, na verdade, s?o essas pr?prias institui??es que t?m que se olhar no espelho e ver os erros que est?o cometendo e fazer as coisas direito', disse.

O presidente do STF rebateu as cr?ticas de que o Supremo atua contra a opera??o Lava Jato.

Ele destacou que o STF julga recursos a respeito de determina??es e investiga??es e, na maioria dos casos, concorda com as determina??es adotadas. Refor?ou ainda que instrumentos legais aprovados para aperfei?oar o combate ? corrup??o adotados pela opera??o, como a dela??o premiada, foram sugeridos pelo Judici?rio a outros Poderes.

'Na grande maior parte delas, o Supremo manteve as decis?es tomadas, seja em Curitiba, seja no Rio de Janeiro, seja nos tribunais regionais federais respectivos. ? que, ?s vezes, uma outra decis?o que estabelece alguma decis?o discordante, que reforma uma decis?o anterior, fica parecendo que ? contra a Lava Jato. N?o, isso faz parte do sistema de controle democr?tico dentro do Judici?rio', disse.

Toffoli refutou que o Supremo esteja conta a opera??o.

'Nunca. A Lava Jato s? existe gra?as a dois pactos republicanos para o Legislativo e para o Executivo propostos por dois ex-presidentes de Supremo, Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Est?o l? todos aqueles projetos de lei, aquelas pol?ticas p?blicas', completou.

Questionado sobre se as reportagens que apontariam uma atua??o parcial do ex-juiz e ministro da Justi?a, Sergio Moro, podem mudar a opera??o, Toffoli n?o respondeu diretamente. Disse que os casos colocados ser?o analisados pelos relatores e turmas.

'Eu nem tenho conhecimento que caso concreto j? chegou aqui, ent?o n?o tenho nem como falar sobre isso. Em rela??o a casos que v?o para o plen?rio, n?o tenho conhecimento de nenhum', disse, ao frisar que o presidente do STF n?o interfere no funcionamento das turmas.

Toffoli preferiu tamb?m n?o comentar sobre os vazamentos, cujas conversas de procuradores chegaram a envolv?-lo nominalmente. Tamb?m n?o opinou sobre se o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva mereceria um 'julgamento justo', conforme defendeu o ministro Gilmar Mendes em recente entrevista ? Reuters. 'N?o conhe?o o caso espec?fico dele (Lula). Est? na turma', disse.

DEMOCRACIA

O presidente do Supremo lembrou que v?rios estudiosos consideram que a democracia est? numa situa??o de ataque, o que n?o ? algo espec?fico do pa?s, mas afirmou que n?o existe qualquer risco real ? democracia brasileira.

Ainda assim fez uma pondera??o: 'A democracia tem que ser sempre regada. Ela tem que ser sempre lembrada, colocada como algo necess?rio, como aquele que pode n?o ser um sistema perfeito, mas ? o menos ruim de organiza??o de uma sociedade.'

Questionado sobre a declara??o do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, feita dias atr?s no Twitter de que 'por vias democr?ticas a transforma??o que o Brasil quer n?o acontecer? na velocidade que almejamos', o presidente do Supremo disse: 'N?o vejo relev?ncia nessa fala para ter que dar uma resposta.'

ALEGA??ES E SEGUNDA INST?NCIA

O presidente do Supremo afirmou que 'em breve' dever? incluir na pauta do plen?rio o julgamento sobre o momento em que um r?u delatado deve apresentar suas alega??es finais (manifesta??o no processo em que se defende antes do julgamento).

No fim de agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma condena??o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo ent?o juiz S?rgio Moro, com o argumento que ele deve apresentar suas alega??es por ?ltimo e n?o ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu na a??o penal.

Toffoli disse que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberou um caso em que discute essa tese para o plen?rio, pedindo prefer?ncia, e que vai colocar na pauta (cabe ao presidente do Supremo fazer essa pauta).

O caso, disse, dever? ser julgado antes de uma eventual discuss?o pelo plen?rio da execu??o da pena de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia.

'Ainda n?o h? previs?o. H? sempre especula??o. L? no m?s de julho se dizia: 'vai ser em agosto'... Agora em setembro j? fala que vai ser em outubro. ? sempre um bom chute, uma hora acerta', disse.

'N?o h? uma defini??o ainda. Essa da quest?o do habeas corpus relativo ? ordem de alega??es finais, essa eu penso que ? importante julgar porque ficam v?rios casos que est?o pendentes disso, n?? A segunda inst?ncia j? houve uma delibera??o em cautelar, ela n?o tem uma urg?ncia t?o grande quanto esse caso espec?fico que a Segunda Turma teve um posicionamento, ? importante que isso seja uniformizado para orienta??o do Judici?rio', completou.

FAKE NEWS

O presidente do Supremo defendeu a abertura do chamado inqu?rito das fake news contra autoridades e parentes de ministros da corte. Disse que, em situa??es extremas, 'voc? tem que tomar medidas que tamb?m n?o gostaria'. Destacou, entretanto, que ap?s a abertura de investiga??o em mar?o, ca?ram em 80% os ataques nas redes sociais, segundo o relator Alexandre de Moraes.

'O que demonstra que muitas dessas manifesta??es, elas n?o eram sequer seres humanos eram de rob?s que ficavam para dar um ambiente de instabilidade institucional', disse.

Questionado sobre a rea??o de parlamentares que tentam criar uma CPI sobre o Judici?rio, pedidos de impeachment de ministros e manifesta??es em frente ao tribunal, Toffoli disse que h? um processo de cr?tica ?s institui??es, o que n?o ? exclusivo do Brasil. Citou que, em recente visita ? Suprema Corte de Israel, soube que havia projetos em discuss?o para discutir aquele tribunal.

'Eu vejo isso como parte da democracia, da liberdade de express?o da democracia. Agora, sempre bom lembrar, n?o h? Estado Democr?tico de Direito sem um Judici?rio independente e sem uma Corte Constitucional', ponderou.

TERRAS IND?GENAS

O presidente do Supremo defendeu a aprova??o de uma lei pelo Congresso que permita a explora??o em ?reas ind?genas do seu subsolo. Ele destacou que a Constitui??o prev? a necessidade de uma lei para estabelecer esses crit?rios de explora??o, mas jamais foi editada em quase 31 anos de vig?ncia do texto constitucional.

'Eu penso que ? importante ter essa lei. Primeiro, porque d? efetividade ao comando da Constitui??o. Segundo, muitas vezes n?o tendo a organiza??o do Estado, acaba havendo explora??es clandestinas, muitas vezes com o uso de subst?ncias que v?o poluir os rios, como o merc?rio. Ent?o ? muito melhor que o Estado organize isso, estabele?a crit?rios do que isso ficar sendo explorado de maneira clandestina', afirmou.

'N?o vejo como um tabu (essa discuss?o), desde que se respeitem os par?metros da Constitui??o e a Constitui??o prev? a possibilidade dessa lei', refor?ou.

O presidente Jair Bolsonaro j? se manifestou publicamente a favor dessa eventual explora??o de terras ind?genas, o que tem sido alvo de cr?ticas.

AUGUSTO ARAS

Sobre a indica??o de Bolsonaro do subprocurador-geral da Rep?blica Augusto Aras para chefiar o Minist?rio P?blico Federal, Toffoli disse que ? uma prerrogativa do presidente e cabe ao Senado aprovar ou rejeitar, ap?s sabatina.

Destacou que o importante era que fosse um subprocurador-geral da Rep?blica, ?ltimo n?vel da carreira, para n?o ficar desequilibrado. Ele tamb?m minimizou o fato de Aras ter sido escolhido sem integrar a lista tr?plice feita pela associa??o da categoria.

'? uma op??o do ponto de vista do presidente de seguir ou n?o. N?o h? nenhum mandamento constitucional em rela??o a ser obrigat?ria a escolha dentro da lista tr?plice', disse.