Aprovação de novas propostas do governo para a economia virá em tempos distintos, prevê Guedes

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - As propostas de emenda constitucional entregues nesta ter?a-feira ao Senado pelo governo s?o os primeiros tr?s cap?tulos de um livro mais amplo para transformar o Estado brasileiro, que incluir? tamb?m reforma administrativa, reforma tribut?ria e projeto de lei para acelera??o de privatiza??es, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao mesmo tempo em que avaliou que o ambiente no Congresso ? receptivo ?s iniciativas, Guedes reconheceu que o tempo de aprecia??o de cada uma dessas PECs deve variar.

Enquanto a reforma administrativa, que ainda n?o foi formalmente apresentada, ser? apreciada pela C?mara dos Deputados, a proposta do Executivo para a reestrutura??o do sistema tribut?rio ser? enviada a uma comiss?o mista formada por deputados e senadores, pontuou o ministro.

Ele n?o precisou, contudo, quando efetivamente essas outras iniciativas, incluindo o projeto para as privatiza??es, ser?o encaminhadas. Em coletiva de imprensa, Guedes defendeu que o desenho escolhido para envio das medidas veio de um fatiamento proposto pelas pr?prias lideran?as pol?ticas.

'Congresso est? querendo reescrever hist?ria da m?quina p?blica brasileira, temos que ir juntos nessa dire??o, n?o tenho receio de isso ser fragmentado, pulverizado, desfigurado. Ao contr?rio: temos bel?ssima agenda de trabalho para pr?ximos seis meses, um ano', acrescentou.

Para Guedes, a reforma administrativa deve ser aprovada mais rapidamente. Mas ele afirmou que a PEC que desvincula recursos parados em fundos p?blicos para pagamento da d?vida p?blica, encaminhada nesta ter?a, pode demorar.

'N?o arriscaria prazos', disse. 'Prefiro que haja mais tempo para conversamos tudo isso.'

DESINDEXA??O

As tr?s PECs encaminhadas ao Senado nesta ter?a, intituladas Plano mais Brasil-Transforma??o do Estado, prop?em um abrangente rol de medidas de ajuste fiscal para fortalecer as contas p?blicas da Uni?o, Estados e munic?pios. Tamb?m buscam descentralizar recursos aos entes regionais e liberar o uso de fundos para pagamento da d?vida p?blica.

Guedes disse que houve supervis?o do presidente Jair Bolsonaro ao processo, apontando que foi ele, por exemplo, quem impediu a sugest?o de desindexa??o ampla que estava sendo gestada na equipe econ?mica.

Na PEC do Pacto Federativo, a mais ampla das tr?s iniciativas do plano, o governo acabou propondo que a receita p?blica n?o ser? vinculada a ?rg?o, fundo ou despesa, mas abriu exce??es para taxas, doa??es, Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM), Fundo de Participa??o dos Estados (FPE), al?m das vincula??es constitucionais.

Os m?nimos estabelecidos para sa?de e educa??o n?o ser?o alterados pela PEC, mas os gestores p?blicos poder?o administrar conjuntamente esses limites. Ou seja, poder?o destinar mais recursos a uma ?rea em detrimento de outra, dentro do limite somado de ambas.

A PEC tamb?m previu que os gastos com inativos da ?rea de educa??o e sa?de possam ser inclu?dos para efeitos de c?lculo das despesas nesses setores, mas Waldery afirmou que nesse caso houve um engano, e que a mudan?a ser? retirada da proposta.

A mesma PEC tamb?m prev? restri??o para cria??o de novos munic?pios. Pela nova regra, munic?pio com menos de 5 mil habitantes e arrecada??o pr?pria menor que 10% da receita total dever? ser incorporado pelo munic?pio vizinho.

Questionado se a investida n?o seria complicada ?s v?speras das elei??es municipais do pr?ximo ano, Guedes afirmou que o debate sobre o tema ser? feito pelos parlamentares.

'Quem ? que deve decidir se munic?pio deve ter 5 mil, 10 mil ou 3 mil (habitantes): sou eu ou Congresso brasileiro?', afirmou.

EMERG?NCIA FISCAL

Em outra frente, a PEC do Pacto Federativo prop?e a cria??o de um Conselho Fiscal da Rep?blica para, nas palavras de Guedes, 'criar cultura de responsabilidade fiscal'.

Esse conselho ir? reunir representantes do governo federal, os presidentes da Rep?blica, C?mara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), al?m de governadores e prefeitos. A ideia ? que os participantes se re?nam periodicamente para avaliar a sustentabilidade financeira da Federa??o.

A PEC do Pacto tamb?m prev? a reavalia??o dos benef?cios tribut?rios a cada quatro anos, sendo que, para a Uni?o, esses benef?cios n?o poder?o ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2026.

A proposta estabelece que as despesas obrigat?rias ser?o desindexadas em casos de emerg?ncia fiscal. Isso acontecer?, no caso da Uni?o, quando o Congresso autorizar o desenquadramento da chamada regra de ouro. Para os Estados, valer? quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente. Nos dois casos, mecanismos autom?ticos ser?o acionados para um ano de ajuste fiscal.

Em emerg?ncia, Uni?o, Estados e munic?pios n?o podem promover funcion?rios, com algumas exce??es. A cria??o de despesas obrigat?rias e de benef?cios tribut?rios ser? suspensa, e os governos ficar?o impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizat?rias.

Finalmente, o Estado de Emerg?ncia permitir? redu??o de at? 25% da jornada de trabalho com adequa??o dos vencimentos dos servidores.

Essa mesma PEC do Pacto Federativo tamb?m far? a transfer?ncia de royalties e participa??es especiais a todos Estados e munic?pios. O governo previu que 400 bilh?es de reais ser?o compartilhados com os entes regionais num prazo de 15 anos, mas Guedes frisou que esse montante pode chegar a 500 bilh?es de reais.

PEC EMERGENCIAL E DOS FUNDOS

A chamada PEC Emergencial, por sua vez, tamb?m ir? prever medidas de ajuste quando as opera??es de cr?dito superarem as despesas de capital em um ano. Nesse caso, a ideia ? que as medidas de ajuste valham por dois anos.

O Minist?rio da Economia previu a libera??o de at? 50 bilh?es de reais para a investimento em 10 anos com a PEC.

A terceira PEC encaminhada, dos fundos p?blicos, prev? o pagamento da d?vida p?blica com recursos de 220 bilh?es de reais hoje parados nesses fundos.